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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

TULIO MOREIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIO MOREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/1997

Distribuição

10/09/1997

Valor

R$ 356.952,96

Reu

EDGARD JOSE SENACPF

SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA MECNPJ

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS LUCIO MACEDO DE CASTRO· CPF 034.***.***-52

Reu:

LEONARDO FULGENCIO JUNIOR· OAB MG 87076· CPF 027.***.***-06

Reu:

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO· OAB MG 76163· CPF 028.***.***-61

Reu:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Reu:

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR· OAB MG 102977· CPF 033.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES· OAB MG 15274· CPF 001.***.***-87

ADRIANA GONCALVES MYRRHA· OAB MG 59956· CPF 441.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILAMAR RIBEIROCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FORMAGINCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR· OAB MG 102977

Autor:

ANA PAULA HUDSON AYRES· OAB MG 126911

Autor:

TULIO MAGALHAES SILVA

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789

Autor:

RENATA PINTO BONESIO

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA JEBER HANDAM

Reu

ESPOLIO DE MICHEL JEBER

Advogados

Autor:

RENATA PINTO BONESIO· OAB MG 125318

Autor:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Autor:

FRANCISCO MAIA RODRIGUES· OAB MG 214686

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Autor:

THOMAZ HENRIQUE BERGO· OAB MG 223445

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA PINTO BONESIO· OAB MG 125318

Reu:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Reu:

FRANCISCO MAIA RODRIGUES· OAB MG 214686

Reu:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Reu:

THOMAZ HENRIQUE BERGO· OAB MG 223445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PRISCILA LIPOVETSKI LIMACPF

GUILHERME LIPOVETSKI LIMA NETTOCPF

Advogados

Autor:

SAMIR NACIM FRANCISCO· CPF 614.***.***-87

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Autor:

ADILSON CARLOS FARIA· OAB MG 49772· CPF 275.***.***-04

Reu:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Reu:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PRISCILA LIPOVETSKI LIMACPF

GUILHERME LIPOVETSKI LIMA NETTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

GUILHERME LIPOVETSKI LIMA NETTOCPF

PRISCILA LIPOVETSKI LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Autor:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA PINHO DE BRITOCPF

PAULO GONCALVES MUNDIMCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Autor:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Outros

DOMINGOS SIMIAO DA SILVA· OAB MG 52355

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GONCALVES MUNDIMCPF

FERNANDA PINHO DE BRITOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PAULO GONCALVES MUNDIMCPF

FERNANDA PINHO DE BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA PINHO DE BRITOCPF

PAULO GONCALVES MUNDIMCPF

Reu

FERNANDA PINHO DE BRITOCPF

PAULO GONCALVES MUNDIMCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Autor:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Autor:

DOMINGOS SIMIAO DA SILVA· OAB MG 52355

Reu:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Reu:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Reu:

DOMINGOS SIMIAO DA SILVA· OAB MG 52355

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0067366-93.2007.4.01.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS RECORRENTE: PAULO GONCALVES MUNDIM ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA (OAB MG104789) ADVOGADO(A): TULIO MAGALHAES SILVA (OAB MG101827) RECORRENTE: FERNANDA PINHO DE BRITO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA (OAB MG104789) ADVOGADO(A): TULIO MAGALHAES SILVA (OAB MG101827) ATO ORDINATÓRIO Intimação reali... (20/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ADELMO MORAES DE SOUZACPF

MONICA DE SOUZA HEINCPF

JOSE NICOLAU HEINCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA DE SOUZA HEINCPF

ADELMO MORAES DE SOUZACPF

JOSE NICOLAU HEINCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MONICA DE SOUZA HEINCPF

ADELMO MORAES DE SOUZACPF

JOSE NICOLAU HEINCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

ADELMO MORAES DE SOUZACPF

MONICA DE SOUZA HEINCPF

JOSE NICOLAU HEINCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Autor:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/1996

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - MECNPJ

ROGERIO DE CASTRO AGUIARCPF

ROGERIO MARRICPF

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO· OAB MG 76163· CPF 028.***.***-61

Reu:

FREDERICO AUGUSTO KALIL· OAB MG 76829· CPF 030.***.***-28

Reu:

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR· OAB MG 102977· CPF 033.***.***-24

Reu:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Reu:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/1996

Distribuição

01/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - MECNPJ

ROGERIO DE CASTRO AGUIARCPF

ROGERIO MARRICPF

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO· OAB MG 76163· CPF 028.***.***-61

Reu:

FREDERICO AUGUSTO KALIL· OAB MG 76829· CPF 030.***.***-28

Reu:

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR· OAB MG 102977· CPF 033.***.***-24

Reu:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Reu:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/1995

Distribuição

05/04/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

SODIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA - ME

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO· OAB MG 76163· CPF 028.***.***-61

Reu:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Reu:

CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR· OAB MG 102977· CPF 033.***.***-24

Reu:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

RONALDO AUGUSTO DE SOUSA COSTACPF

Advogados

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Reu:

LUIZ AIRTON DE CARVALHO· OAB MG 10494· CPF 008.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA· OAB MG 104789· CPF 054.***.***-00

Reu:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Reu:

TULIO MAGALHAES SILVA· OAB MG 101827· CPF 012.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (25/09/2025)

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