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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

15/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

LEONILDA DE MELLO FARIASCPF

MUNICIPIO DE GUARULHOS.

APARECIDA FELIX MARIANOCPF

LAUDELINA FELIX TREVELINCPF

+ 48 outros

Advogados

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

Reu:

JONIAS ETELVINO BARBOSA· OAB SP 67335· CPF 676.***.***-34

Reu:

MONICA LIGIA MARQUES BASTOS· OAB SP 262271· CPF 131.***.***-10

Reu:

KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES· OAB SP 276073· CPF 298.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.671,89

Autor

TUTORES DO BRASIL FRANQUIA LTDACNPJ

Reu

VALERIA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO EDUARDO PESSINI· OAB SP 176762· CPF 250.***.***-22

Autor:

JOSE EDUARDO FRANCO BUENO· OAB SP 393321· CPF 442.***.***-26

Reu:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TUTORES DO BRASIL FRANQUIA LTDACNPJ

Reu

OFICINA DO CEREBRO SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO EDUARDO PESSINI· OAB SP 176762· CPF 250.***.***-22

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA MACIEL· OAB RJ 123106· CPF 051.***.***-84

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MACIEL· OAB RJ 123106· CPF 051.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OFICINA DO CEREBRO SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

TUTORES DO BRASIL FRANQUIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA MACIEL· OAB RJ 123106· CPF 051.***.***-84

Reu:

JULIANO EDUARDO PESSINI· OAB SP 176762· CPF 250.***.***-22

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TUTORES DO BRASIL FRANQUIA LTDACNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA NOGUEIRA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO EDUARDO PESSINI· OAB SP 176762· CPF 250.***.***-22

Reu:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Reu:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TUTORES DO BRASIL FRANQUIA LTDACNPJ

Reu

RUTH LEIA FRANCISCO CIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO EDUARDO PESSINI· OAB SP 176762· CPF 250.***.***-22

Autor:

JOSE EDUARDO FRANCO BUENO· OAB SP 393321· CPF 442.***.***-26

Reu:

IGOR SOARES CAIRES· OAB ES 11709· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 60.529,60

Autor

TUTORES DO BRASIL FRANQUIA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO SEIXAS MIGOWSKICPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FRANCO BUENO· OAB SP 393321· CPF 442.***.***-26

Autor:

JULIANO EDUARDO PESSINI· OAB SP 176762· CPF 250.***.***-22

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CAMILA VIEIRA DE MELO DUTRA DE SA

Reu:

LUCIANA DE ARAUJO BELTRAO· CPF 039.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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