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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 43.697,30

Autor

TV IMPERADOR LTDA - RECORD INTERIOR SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TV IMPERADOR LTDA - RECORD INTERIOR SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· CPF 305.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· CPF 357.***.***-74

Reu:

THIAGO DALBELO· CPF 222.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002669102021826057220251202185114 (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TV IMPERADOR LTDA - RECORD INTERIOR SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 43.697,30

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ

Reu

TV IMPERADOR LTDA - RECORD INTERIOR SPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DALBELO· CPF 222.***.***-18

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· CPF 305.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TV IMPERADOR LTDACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Autor:

THIAGO DALBELO· CPF 222.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO SANTOS DE AZEVEDO· OAB SP 199685· CPF 305.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 437778· CPF 357.***.***-74

Reu:

THIAGO DALBELO· CPF 222.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002669-10.2021.8.26.0572 (apensado ao processo 1500180-40.2021.8.26.0572) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tv Imperador Ltda - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer por meio de incidente próprio Anote-se, ainda, no feito executivo, o resultado do julgamento dos presentes embargos. Intime-se. Após, arquive-se. - ADV: RICARDO SANTOS DE... (14/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 286.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 286.800,00

Autor

RAFAELE RODRIGUES ROGERIOCPF

Reu

TV IMPERADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID· OAB RO 10375· CPF 790.***.***-53

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· CPF 256.***.***-66

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· CPF 227.***.***-10

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM· CPF 319.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/04/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2019

Distribuição

13/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE JEFFERSON DA SILVACPF

Reu

TV JORNAL INTERIOR

Outros

BRUNO LUCAS BACELAR· OAB PE 19622· CPF 024.***.***-60

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE JEFFERSON DA SILVACPF

Reu

ELO COMUNICACAO LTDA.CNPJ

TV JORNAL INTERIOR

Advogados

Autor:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Reu:

BRUNO LUCAS BACELAR· OAB PE 19622· CPF 024.***.***-60

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (26/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYARA PRISCILLA DA SILVA

Reu

TV JORNAL INTERIOR

Advogados

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Autor:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Autor:

BRUNO LUCAS BACELAR· OAB PE 19622· CPF 024.***.***-60

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Reu:

BRUNO LUCAS BACELAR· OAB PE 19622· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2019

Distribuição

13/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYARA PRISCILLA DA SILVA

Reu

TV JORNAL INTERIOR

Advogados

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Autor:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Autor:

BRUNO LUCAS BACELAR· OAB PE 19622· CPF 024.***.***-60

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

NAYARA PRISCILLA DA SILVA· OAB PE 34917· CPF 082.***.***-06

Reu:

BRUNO LUCAS BACELAR· OAB PE 19622· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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