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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCIANE SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

ISRAEL DIEGO DE OLIVEIRA BRAGACPF

TV MEARIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DINARA CONCEICAO OLIVEIRA CARVALHO· OAB MA 13403· CPF 032.***.***-55

Reu:

DANIELLE MATOS DE MELO SOUSA· OAB MA 15332· CPF 805.***.***-72

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Reu:

SABRINA ARAUJO SILVA· CPF 808.***.***-91

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

EXPEDITO RODRIGUES SILVA JUNIORCPF

Reu

JOSE ROBERTO COSTA SANTOSCPF

TV MEARIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROSEANY RAMOS MATOS· OAB MA 16409· CPF 053.***.***-57

Reu:

TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO· OAB MA 12228· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO COSTA SANTOSCPF

JOAO ALBERTO DE SOUZACPF

Reu

ISRAEL DIEGO DE OLIVEIRA BRAGACPF

TV MEARIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ANDERSON LIMA COSTA· OAB MA 14742· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 95.793,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TV MEARIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 27.276,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TV MEARIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Prazo de RecolhimentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 27.127,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TV MEARIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 16.711,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TV MEARIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 40.927,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

TV MEARIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (14/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 30.091,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TV MEARIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59. (14/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.290,82

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

TV MEARIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2022)

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