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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA REGINA BITTENCOURT TAVARESCPF

BARRA SETE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

DULCE MARIA ANDRADE TAVARESCPF

JAWAMAR LTDA

JOSE ANTONIO REIS TAVARESCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907· CPF 836.***.***-34

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907· CPF 836.***.***-34

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

DEBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA REGINA BITTENCOURT TAVARESCPF

BARRA SETE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

DULCE MARIA ANDRADE TAVARESCPF

JAWAMAR LTDA

JOSE ANTONIO REIS TAVARESCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907· CPF 836.***.***-34

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

DEBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907· CPF 836.***.***-34

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

DEBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657· CPF 115.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5156802-31.2020.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EMBARGANTE: TAMASA ENGENHARIA SA ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS GONTIJO (OAB MG100506) EMBARGANTE: JOSE ANTONIO REIS TAVARES ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS GONTIJO (OAB MG100506) EMBARGANTE: DULCE MARIA ANDRADE TAVARES ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254) AD... (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 106.767,42

Autor

TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 106.767,42

Autor

TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0163043422022819000120251003165547 (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante a comprovação do pagamento a fls. 646, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC/15. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. (15/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO DOS SANTOS

Reu

MAFRE SEGUROS GERAIS S/A

PETROBRAS

TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA DE MELO NETO· OAB SE 2155· CPF 585.***.***-10

Autor:

FILLIPE OLIVEIRA CORREIA· OAB SE 4185· CPF 775.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA· OAB SE 3167· CPF 719.***.***-53

Autor:

ITALO SANTANA VIEIRA· OAB SE 9997· CPF 019.***.***-00

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Reu:

LUIZ PEREIRA DE MELO NETO· OAB SE 2155· CPF 585.***.***-10

Reu:

FILLIPE OLIVEIRA CORREIA· OAB SE 4185· CPF 775.***.***-87

Reu:

CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA· OAB SE 3167· CPF 719.***.***-53

Reu:

ITALO SANTANA VIEIRA· OAB SE 9997· CPF 019.***.***-00

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MARCIA OLIVEIRA· OAB MG 76162· CPF 921.***.***-68

Autor:

FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES· CPF 754.***.***-30

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MARCIA OLIVEIRA· OAB MG 76162· CPF 921.***.***-68

Autor:

FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES· CPF 754.***.***-30

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOHSEPH ROSBERG DA CRUZ CAVALCANTECPF

IZIDIO TAVARES FERREIRACPF

WILLIAN KEVENY ARAUJO DE PAULOCPF

CRISTINA RODRIGUES PEREIRACPF

EFRAIN DATO LACERDACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LEONARDO GUERINO· OAB CE 25525· CPF 037.***.***-70

Reu:

GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO· OAB AP 4067

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041

Reu:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/11/2024)

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