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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOHSEPH ROSBERG DA CRUZ CAVALCANTECPF

IZIDIO TAVARES FERREIRACPF

WILLIAN KEVENY ARAUJO DE PAULOCPF

CRISTINA RODRIGUES PEREIRACPF

EFRAIN DATO LACERDACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LEONARDO GUERINO· OAB CE 25525· CPF 037.***.***-70

Reu:

GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO· OAB AP 4067

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041

Reu:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 4.816,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR· OAB BA 24172· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 5.547,42

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR· OAB BA 24172· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 3.160,54

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR· OAB BA 24172· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 3.357.796,96

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

Reu

TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILLIAM ROGERS LIMA DE OLIVEIRACPF

GERVASIO MENESES DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MEYER· OAB SP 337061· CPF 371.***.***-02

Autor:

HELOISE MORAES SOUZA· OAB SP 445755· CPF 385.***.***-89

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Outros

PATRICIA DE OLIVEIRA DE MIRANDA· OAB BA 28663· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 17.970,03

Autor

PRISCILA BRASIL DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MECPF

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULACNPJ

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MECNPJ

INSTITUTO EDUCAR LTDA - MECNPJ

FUNDACAO DE FOMENTO A TECNOLOGIA E A CIENCIACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOAO VITORIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 33489· CPF 023.***.***-09

Reu:

WENDEL SANTOS SILVEIRA· OAB BA 37059· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 85.139,83

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL· OAB MG 85532· CPF 011.***.***-10

Reu:

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR· OAB BA 24172· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 67.515,89

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL· OAB MG 85532· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2025 23:59. (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 243.906,84

Autor

TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DE MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DE FAZENDA MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DE SALVADOR

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 243.906,84

Autor

TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DE FAZENDA MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

IGOR HENRIQUE FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MECPF

SISTEMA PLURAL DE EDUCACAO S/ACNPJ

FUNDACAO DE FOMENTO A TECNOLOGIA E A CIENCIACNPJ

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MECNPJ

ORGANIZACAO TECNOLOGICA DE ENSINO LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JULLIVAN FERRARI DE LIMA· OAB BA 46111· CPF 929.***.***-87

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JULLIVAN FERRARI DE LIMA em 06/11/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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