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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 24.876,14

Autor

JOHN DEERE BRASIL S/A

JOHN DEERE BRASIL LTDACNPJ

Reu

AGLAISE DA SILVA DOURADO SOUTHAMCPF

WELLINGTON MARTINS FRIAESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RS 17224

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIS GONZAGA CANUTOS DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO DE MELO MARTINS SOUTO MAIOR

WELLINGTON MARTINS FRIAESCPF

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Reu:

ADRIA LORENA GOUVEIA PINTO· OAB PA 24424· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WELLINGTON MARTINS FRIAESCPF

LUIS GONZAGA CANUTOS DOS SANTOSCPF

ANTONIO DE MELO MARTINS SOUTO MAIOR

Reu

ANTONIO DE MELO MARTINS SOUTO MAIOR

WELLINGTON MARTINS FRIAES

LUIS GONZAGA CANUTOS DOS SANTOSCPF

WELLINGTON MARTINS FRIAESCPF

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Reu:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GONZAGA CANUTOS DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO DE MELO MARTINS SOUTO MAIORCPF

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

ADRIA LORENA GOUVEIA PINTO· OAB PA 24424· CPF 008.***.***-92

Reu:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Reu:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Reu:

ADRIA LORENA GOUVEIA PINTO· OAB PA 24424· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GONZAGA CANUTOS DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO DE MELO MARTINS SOUTO MAIORCPF

Advogados

Autor:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

ADRIA LORENA GOUVEIA PINTO· OAB PA 24424· CPF 008.***.***-92

Reu:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR· OAB DF 55707· CPF 021.***.***-30

Reu:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Reu:

ADRIA LORENA GOUVEIA PINTO· OAB PA 24424· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CERTIDÃO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente CONTRARRAZÕES ao AGRAVO INTERNO interposto nos autos. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 54.143,25

Autor

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.CNPJ

BANCO DE LAGE LADEN BRASIL

Reu

WELLINGTON MARTINS FRIAESCPF

Outros

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 60.765,98

Último movimento: Determinada a citação de AGLAISE DA SILVA DOURADO - CPF: 004.915.403-61 (REQUERIDO) (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 60.765,98

Autor

JOHN DEERE BRASIL LTDACNPJ

Reu

WELLINGTON MARTINS FRIAESCPF

AGLAISE DA SILVA DOURADO SOUTHAMCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 283.***.***-15

Autor:

LIANE FEULA DA SILVA· CPF 707.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 65.135,11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 65.135,11

Autor

JOHN DEERE BRASIL S/A

Reu

WELLINGTON MARTINS FRIAESCPF

AGLAISE DA SILVA DOURADO SOUTHAMCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 283.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ZARIFE DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

WELLINGTON MARTINS FRIAESCPF

Outros

ALESSANDRO MEYER DA FONSECA· OAB MT 7057· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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