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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/07/1999

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 757,90

Autor

EDSON ANTONIO LENZI FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

UBALDO ALIPIO PINHO

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (10/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/1972

Distribuição

05/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA CASSILHACPF

Reu

UBALDO ALIPIO PINHO

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES· OAB PR 19532· CPF 771.***.***-72

Autor:

GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ· OAB PR 19514· CPF 755.***.***-53

Autor:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Reu:

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES· OAB PR 19532· CPF 771.***.***-72

Reu:

GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ· OAB PR 19514· CPF 755.***.***-53

Reu:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Outros

MARCOS VINICIO CAVALCANTE LIMA· OAB PR 120886· CPF 084.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 349.500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

GABRIELA BARBOSA DA SILVA· CPF 362.***.***-00

Autor:

EDUARDA MARES CONCEICAO VERNINI· CPF 378.***.***-70

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL· CPF 074.***.***-86

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA· OAB MG 206959· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

LETICIA BATISTA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (GRUPO EDSON QUEIROZ)CNPJ

Reu

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

HENRIQUE FLAVIO TONIDANDEL

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONYCPF

AMAURI MARTINS FERREIRACPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONY

Reu:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.

Reu

GATTI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

PARQUE MONDOVI FLORICULTURA S/ACNPJ

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

TOPMIG IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS MONTEIRO FERREIRA

Reu:

FLÁVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 035879

Reu:

GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 064564· CPF 591.***.***-59

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 081144· CPF 011.***.***-88

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOSCPF

MARINHO DE MATOS PINHOCPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT· OAB MG 112084· CPF 046.***.***-07

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

AMAURI MARTINS FERREIRA· OAB MG 25758· CPF 041.***.***-72

Autor:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS· OAB MG 1607

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT· OAB MG 112084· CPF 046.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

AMAURI MARTINS FERREIRA· OAB MG 25758· CPF 041.***.***-72

Reu:

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS· OAB MG 1607

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0188910-73.2012.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALTAIR NEUSA FERREIRA DE MATOS CPF: 059.463.306-08 e outros NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA CPF: 06.980.064/0088-33 Vista às partes acerca do retorno dos autos, no p... (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

GUILHERME ANTONIO SILVA BELELACPF

THAIANY OLIVEIRA DA SILVACPF

WANGLEI GABRIEL BELELACPF

MILTIN COMERCIO DE GAS & AGUA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA DE ARAUJO BRAGA· CPF 282.***.***-60

Autor:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT· OAB MG 112084· CPF 046.***.***-07

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

DEBORAH SAMARA DA CRUZ GONDIM· OAB SP 368958· CPF 419.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE LAMOUNIER MAGALHAES· OAB MG 131865· CPF 070.***.***-30

Reu:

TELISMAR APARECIDO DA SILVA JUNIOR· CPF 108.***.***-30

Reu:

JULIA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB MG 124428· CPF 067.***.***-11

Reu:

EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

Outros

MATEUS NEVES ZERBINI DE FARIA· OAB PR 80813

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166· CPF 094.***.***-19

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331· CPF 095.***.***-44

DIEGO AUGUSTO ARAUJO· OAB SP 306755

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 AUTOR: WANGLEI GABRIEL BELELA e outros; RÉU: MILTIN COMÉRCIO DE GAS E AGUA LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes rés intimadas para recolhimento da importância de R$707,42 a título de custas, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (12/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

FABIO DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

LORENA MARIANO PINTO· OAB MG 157703· CPF 100.***.***-58

Autor:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT· OAB MG 112084· CPF 046.***.***-07

Autor:

ANDREI BOTEQUIA DENARDI· CPF 408.***.***-94

Reu:

RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA· OAB MG 86786· CPF 012.***.***-54

Reu:

KARINE MARIANA MATTOS DE PAULA· OAB MG 146910· CPF 087.***.***-98

Reu:

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS· OAB MG 184444· CPF 093.***.***-01

Reu:

MARIA LUIZA ALBUQUERQUE MOCHI· CPF 091.***.***-98

Outros

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE MARIANA MATTOS DE PAULA

Autor:

RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Reu:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT

Reu:

LORENA MARIANO PINTO· OAB MG 157703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LORENA MARIANO PINTO· OAB MG 157703· CPF 100.***.***-58

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 266

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT· OAB MG 112084· CPF 046.***.***-07

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB MG 22697· CPF 129.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: POSTO TIROL LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Pela presente fica a parte RÉ para o recolhimento da importância (FLS,635)a título de custas, Taxa Judiciária,multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias.Caso o pagamento não seja efetuado, o débito, acrescido d (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 12.915,78

Autor

CRISTIANO AUGUSTO DA ROCHACPF

Reu

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA PARANHOS DE ANDRADE· OAB MG 128474· CPF 074.***.***-70

Autor:

CAMILA PITA FIGUEIREDO· OAB MG 123886· CPF 060.***.***-06

Autor:

FABIANA SUELI DE RESENDE CAMPOS· OAB MG 119412· CPF 042.***.***-33

Reu:

ROBERTA MELISSA COSTA DOS ANJOS· OAB MG 80961· CPF 000.***.***-73

Reu:

JOSE GUSTAVO DE RESENDE· OAB MG 124434· CPF 012.***.***-62

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT· OAB MG 112084· CPF 046.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CRISTIANO AUGUSTO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO DE RESENDE· OAB MG 124434

Autor:

ROBERTA MELISSA COSTA DOS ANJOS· OAB MG 80961

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Autor:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA SUELI DE RESENDE CAMPOS· OAB MG 119412

Reu:

CAMILA PITA FIGUEIREDO· OAB MG 123886

Reu:

CLARISSA PARANHOS DE ANDRADE· OAB MG 128474

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 6.437,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MARCO AURELIO FABRINICPF

LUCIA APARECIDA GUILHERME CANEDOCPF

GEDSON ADELINO DA CRUZCPF

EVAIR RICARDO DE ALMEIDACPF

ALTAIR JOSE SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Autor:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT· OAB MG 112084· CPF 046.***.***-07

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA· OAB MG 86786· CPF 012.***.***-54

Outros

SANDRO GOMES DA SILVA· OAB RJ 95584· CPF 042.***.***-13

LORENA MARIANO PINTO· OAB MG 157703· CPF 100.***.***-58

THAIS DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 50902

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585· CPF 870.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Carta rogatória. (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 57.906,67

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

EDUARDO DE SOUSA GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT· OAB MG 112084· CPF 046.***.***-07

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· CPF 026.***.***-38

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· CPF 261.***.***-11

Reu:

KARINE MARIANA MATTOS DE PAULA· OAB MG 146910· CPF 087.***.***-98

Reu:

RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA· OAB MG 86786· CPF 012.***.***-54

Outros

THAIS DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 50902

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

EDUARDO DE SOUSA GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Autor:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Reu:

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS

Reu:

KARINE MARIANA MATTOS DE PAULA

Reu:

RENATA CELES CHARCHAR DE MOURA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 4.708.346,07

Autor

CARLOS SANTOS DA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO JOAO PINTO MONTEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SILVA BARBOSA· OAB RJ 189806· CPF 622.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· CPF 141.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· CPF 021.***.***-88

Reu:

PAMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· CPF 134.***.***-06

Reu:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT· OAB MG 112084· CPF 046.***.***-07

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO· OAB MG 97279· CPF 011.***.***-36

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Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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