UBATAN DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

UBATAN PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813119-27.2025.8.15.0001. REU: UBATAN PEREIRA DA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DEFESA) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Dr(a). BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA, Juiz(a) de Direito deste Cartório Unificado Criminal de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra, fica o(a) acusado(a) UBATAN PEREIRA DA SILVA, por meio de seu(sua) advogado(a) intimado(a) para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.... (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAQUARITINGA DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ERIVAN FERNANDES BATISTACPF

FERNANDO LINS DE MIRANDACPF

HELIO DO NASCIMENTO CUNHACPF

UBATAN PEREIRA DA SILVACPF

ERIC HENRIQUE SOARES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS· OAB PE 50704· CPF 066.***.***-28

Reu:

MARCUS VINICIUS TORRES DE MELO· OAB PE 58991· CPF 708.***.***-93

Reu:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Reu:

EDWIN DE FREITAS ROCHA· OAB PE 58373· CPF 042.***.***-80

Reu:

HELIO JOSE FERREIRA· OAB PE 37201· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Ubatan Pereira da Silva Advogado: Dr. Thiago Araújo da Silva – OAB/PB 27.267 Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Considerando que o apelado Ubatan Pereira da Silva possui advogado constituído no processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apela... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

UBATAN PEREIRA DA SILVACPF

1 DEFENSORIA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

GISELE DALL AGNOL COLLAR· OAB SP 461642· CPF 016.***.***-80

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA· CPF 091.***.***-12

Autor:

RAISSA REIS VANDONI· CPF 397.***.***-44

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (14/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

UBATAN PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0802306-15.2020.8.20.5129 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID. 3812306... (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

UBATAN PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0802306-15.2020.8.20.5129 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (ID. 3812306... (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002411422017825003620250826114357 (26/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN MATOS FRANCACPF

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN MATOS FRANCACPF

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

IURI DE SOUZA ALMEIDACPF

JONATAS TENORIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.626,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

UBATAN NAZARENO BATISTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ubatan Nazareno Batista POSTO ISSO, Recurso Especial nº 1412615-61.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente indefiro a concessão do efeito suspensivo pretendido e com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interpost... (19/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

UBATAN NAZARENO BATISTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

UBATAN NAZARENO BATISTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

UBATAN NAZARENO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 3.307,79

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

UBATAN NAZARENO BATISTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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