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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 98.685,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

ELDOIR LOPES MARTINSCPF

Reu

MARCOS ANTONIO GAY

Advogados

Autor:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

Autor:

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES· OAB MS 11154· CPF 859.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 28.410,93

Autor

UDSON RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UDSON RODRIGUESCPF

ONEIDE WURLITZERCPF

Reu

NELSON NARLOCHCPF

Advogados

Autor:

HELCIO LUIZ HENK JUNIOR· OAB SC 035893· CPF 064.***.***-24

Reu:

CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO· OAB SC 047186· CPF 866.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UDSON RODRIGUESCPF

ONEIDE WURLITZERCPF

NELSON NARLOCHCPF

Reu

NELSON NARLOCHCPF

UDSON RODRIGUESCPF

ONEIDE WURLITZERCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO· OAB SC 047186· CPF 866.***.***-15

Reu:

HELCIO LUIZ HENK JUNIOR· OAB SC 035893· CPF 064.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CORDEIRO RIBEIROCPF

HERCULES SOARES GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES SOARES GONCALVESCPF

ROMEU JUNIOR JUNQUEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

FELIPE CORDEIRO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ROMEU JUNIOR JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES GONCALVES· OAB MT 13850· CPF 862.***.***-04

Autor:

MARYELLE PAES DE BARROS ARGUELLO ASSAD· OAB SC 38863· CPF 042.***.***-99

Autor:

UEMERSON ALVES FERREIRA· CPF 017.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/08/2025)

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