UEDER RAPHAEL DE CASTRO ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELISBERTO BORGES DA SILVA

ELISBERTO BORGES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 903.529,53

Autor

CARMEN LUCIA MENDONCA DE DEUS SILVACPF

Reu

VITOR FLAVIO LUZ LIMACPF

ARLETE DE JESUS LUZ DE LIMACPF

WILMAR FLAVIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NINONROSE ALMEIDA· OAB MG 111652· CPF 780.***.***-20

Autor:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

Reu:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 87.313,91

Autor

JOELMA DE FREITAS VITORIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 9.190,52

Autor

UEDER ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

UELITON MACEDO SANTANA· OAB MG 175877· CPF 113.***.***-02

Autor:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 10.231,43

Autor

SANDRA FERREIRA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Reu:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Reu:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Reu:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589· CPF 082.***.***-13

Outros

RONALDO CARVALHO SILVA FILHO· OAB MG 95032· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIANO FRAZAO· OAB MG 54981· CPF 123.***.***-68

Reu:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANO FRAZAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.085.344,75

Autor

FABIO SAMARTINOCPF

Reu

LUIZ OTAVIO VILELA SOARESCPF

ADILSON PEREIRA DE QUEIROZCPF

CÁSSIO ROSA DE ASSUNÇÃOCPF

PREFEITO DE CARNEIRINHO

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CARNEIRINHOCNPJ

Outros

EDUARDO ASSUNCAO DE LIMA· OAB SP 209868· CPF 215.***.***-78

AFONSO CELSO PRAES JUNIOR· OAB MG 53177· CPF 584.***.***-68

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

FABRICIA BERNARDES COELHO DINIZ· OAB MG 88263

Último movimento: Juntada de certidão decurso de prazo (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SAMARTINOCPF

Reu

ADILSON PEREIRA DE QUEIROZCPF

LUIZ OTAVIO VILELA SOARESCPF

PREFEITO DE CARNEIRINHO

CÁSSIO ROSA DE ASSUNÇÃOCPF

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CARNEIRINHOCNPJ

Advogados

Autor:

UEDER ALVES· OAB MG 135536

Reu:

FABRICIA BERNARDES COELHO DINIZ

Reu:

EDUARDO ASSUNCAO DE LIMA

Reu:

AFONSO CELSO PRAES JUNIOR· OAB MG 53177

Último movimento: Transitado em Julgado (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE RAFAEL DE ANDRADECPF

DEWILSON DAMASIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Reu:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEWILSON DAMASIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEWILSON DAMASIO DA SILVACPF

ANDRE RAFAEL DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961

Reu:

UEDER ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio simplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RAFAEL DE ANDRADECPF

DEWILSON DAMASIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

Autor:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Reu:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

Reu:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AZIZ MUSSA NETO, UEDER ALVES. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RAFAEL DE ANDRADECPF

DEWILSON DAMASIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

Autor:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Reu:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

Reu:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 78.000,00

Autor

EZIO GONCALVES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Autor:

FABIO DE MORAIS· OAB MG 205893· CPF 947.***.***-72

Reu:

PAULA SANTANA QUEIROZ· OAB MG 199512· CPF 107.***.***-89

Reu:

THAIS MOREIRA DE MELO· OAB MG 152948· CPF 079.***.***-43

Reu:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA· OAB MG 138955· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIO GONCALVES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE MORAIS

Autor:

UEDER ALVES

Reu:

PAULA SANTANA QUEIROZ

Reu:

DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

LAILA SOARES REIS

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE VILLELA VIEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Advogados

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Autor:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Reu:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: VIVIANE VILLELA VIEIRA e outros; EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 14/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 28.599,81. ** AVERBADO ** Adv - UEDER ALVES, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proces... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE VILLELA VIEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Advogados

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Autor:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Reu:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: VIVIANE VILLELA VIEIRA e outros; EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 14/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 28.599,81. ** AVERBADO ** Adv - UEDER ALVES, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proces... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE VILLELA VIEIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Advogados

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Autor:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Reu:

UEDER ALVES· OAB MG 135536· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: VIVIANE VILLELA VIEIRA e outros; EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 14/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 28.599,81. ** AVERBADO ** Adv - UEDER ALVES, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proces... (16/06/2023)

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