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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

22/03/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VERA LUCIA FERNANDES MARTINS

PEDRO OTAVIO COSTA

VERA LUCIA FERNANDES MARTINSCPF

PEDRO OTAVIO DA COSTACPF

EDILSON RAIMUNDO SILVA DOMINGUEZ

+ 4 outros

Reu

UEPA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS· OAB PA 6848· CPF 431.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59. (06/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

UEPA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Reu

SALETE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS

JOSENALDO MENDES DE SOUZA

SILVERIA VIEIRA DA IGREJA

SILVERIA VIEIRA DA IGREJACPF

JOSENALDO MENDES DE SOUSACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UEPA

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

SILVERIA VIEIRA DA IGREJACPF

JOSENALDO MENDES DE SOUSACPF

SALETE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ALVES BARBOSACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 264,00

Autor

FABRICIO ROZENDO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

UEPA

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

INOVA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA - UEPA

UEPA

Advogados

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA· OAB PA 21485· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59. (26/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

INOVA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA· OAB PA 21485· CPF 005.***.***-03

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA· OAB PA 21485· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (26/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA· OAB PA 9206· CPF 381.***.***-04

Autor:

ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA· OAB PA 21485· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INOVA ALIMENTOS LTDA APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 9 de outubro de 2024. MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO S... (10/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO MAGNO OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

UEPA

Outros

ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB PA 14715· CPF 685.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

EDUARDA LAGO SANTOSCPF

Reu

UEPA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

COMISSAO DE HETEROIDENTIFICACAO E VERIFICACAO DA AUTODECLARACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL LAGO LACERDA· OAB GO 44658· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

COMISSAO DE HETEROIDENTIFICACAO E VERIFICACAO DA AUTODECLARACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARA

ESTADO DO PARA

UEPA

Reu

EDUARDA LAGO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO MANOEL LAGO LACERDA· OAB GO 44658· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA LAGO SANTOSCPF

Reu

EDUARDA LAGO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL LAGO LACERDA· OAB PA 38644· CPF 007.***.***-59

Autor:

JOAO MANOEL LAGO LACERDA· OAB GO 44658· CPF 007.***.***-59

Reu:

JOAO MANOEL LAGO LACERDA· OAB PA 38644· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA LAGO SANTOSCPF

Reu

EDUARDA LAGO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL LAGO LACERDA· OAB PA 38644· CPF 007.***.***-59

Autor:

JOAO MANOEL LAGO LACERDA· OAB GO 44658· CPF 007.***.***-59

Reu:

JOAO MANOEL LAGO LACERDA· OAB PA 38644· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIANE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARCELA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

UEPA

Advogados

Autor:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Reu:

MARCIO DE SOUZA PESSOA· OAB PA 13311· CPF 742.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

RAIANE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

UEPA

CLAY ANDERSON NUNES CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI· OAB PA 10065· CPF 453.***.***-91

Reu:

MARCIO DE SOUZA PESSOA· OAB PA 13311· CPF 742.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELA CARVALHO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCILENE ALVES PINHEIROCPF

Reu

UEPA

Outros

BARBARA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 27636· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCILDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

LENILDES DO SOCORRO SILVA SANTOSCPF

MANOEL ABEDIAS DA SILVACPF

MARCIA DE MATTOS GUEDES

MARIA DO MONTE SERRAT MACHADO CRUZ E OUTROS

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UEPA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARA

Outros

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO MONTE SERRAT MACHADO CRUZCPF

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROSA MARIA BARROSO DE ALMEIDACPF

JOCILDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MAURICIO PEREIRA MORAESCPF

ODINEIA MARIA DE SOUZA PINTO DA COSTACPF

MARIA DO MONTE SERRAT MACHADO CRUZCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 39.525,04

Autor

MARIA IVANETE PEREIRA GOMESCPF

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARACNPJ

UEPA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MEIRE COSTA VASCONCELOS· OAB PA 8466· CPF 251.***.***-34

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 39.525,04

Autor

MARIA IVANETE PEREIRA GOMESCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UEPA

ESTADO DO PARA

IGEPREV

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

MEIRE COSTA VASCONCELOS· OAB PA 8466· CPF 251.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (18/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/10/2025)

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