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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 530.273,97

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

GERENTE DE OPERACOES ESTRATEGICAS

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 530.273,97

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (29/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.CPF

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE ANTECIPACAO E SISTEMAS TRIBUTARIOS

DIRETOR GERAL DE OPERACOES ESTRATEGICAS

DIRETOR GERAL DA RECEITA

DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ACAO FISCAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

+ 1 outros

Outros

SILVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA. Embargado: ESTADO DE PERNAMBUCO Origem: 8ª Vara da Fazenda Pública do Recife Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. 1 – Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração pressupõem a existên... (16/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.CPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Autor:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Reu:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Reu:

SILVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Reu:

LARISSA SERAPIAO TOKUDA· CPF 339.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 51.153,85

Autor

ALC CONSULTORIA E SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDACNPJ

ALEXANDRE BECKMAN DE CASTROCPF

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 65360· CPF 070.***.***-71

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34 (07/05/2026)

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