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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR SANTOS FREIRECPF

Advogados

Reu:

HEBERT RUCAS ACHY SANTANA· OAB BA 48368· CPF 020.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR SANTOS FREIRE em 14/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 3.408,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 3.408,67

Autor

LUIZ NOGUEIRACPF

Reu

UILLIANS ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDIR ANTONIO GARCIA PALHARESCPF

MARIA LUCIA PEREIRA PASSOSCPF

Reu

UILLIANS ALVES DOS SANTOSCPF

EDER LUCIANO DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Reu:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 156.132,66

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DE COMPETENCIA RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA BANCARIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

LAIS DE SOUZA BENTO· OAB MS 26384· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 146.541,66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UILLIANS ALVES DOS SANTOSCPF

EDER LUCIANO DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

WALDIR ANTONIO GARCIA PALHARESCPF

MARIA LUCIA PEREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Reu:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UILLIANS ALVES DOS SANTOSCPF

EDER LUCIANO DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

WALDIR ANTONIO GARCIA PALHARESCPF

MARIA LUCIA PEREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Reu:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 146.541,66

Autor

UILLIANS ALVES DOS SANTOSCPF

EDER LUCIANO DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

WALDIR ANTONIO GARCIA PALHARESCPF

MARIA LUCIA PEREIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Reu:

HÉLIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 156.132,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 156.132,66

Autor

UILLIANS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DE SOUZA BENTO· OAB MS 26384· CPF 023.***.***-59

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MS 15303

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UILLIANS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DE SOUZA BENTO· OAB MS 26384· CPF 023.***.***-59

Autor:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Autor:

THAÍS PEREIRA BATISTA· OAB MS 23778· CPF 049.***.***-00

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MS 15303· CPF 162.***.***-95

Reu:

LAIS DE SOUZA BENTO· OAB MS 26384· CPF 023.***.***-59

Reu:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Reu:

THAÍS PEREIRA BATISTA· OAB MS 23778· CPF 049.***.***-00

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MS 15303· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UILLIANS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DE SOUZA BENTO· OAB MS 26384· CPF 023.***.***-59

Autor:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Autor:

THAÍS PEREIRA BATISTA· OAB MS 23778· CPF 049.***.***-00

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MS 15303· CPF 162.***.***-95

Reu:

LAIS DE SOUZA BENTO· OAB MS 26384· CPF 023.***.***-59

Reu:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Reu:

THAÍS PEREIRA BATISTA· OAB MS 23778· CPF 049.***.***-00

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MS 15303· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos. Anote-se a renúncia (f.308), excluindo-se o nome do patrono renunciante do cadastro do SAJ junto ao nome da parte autora. O mandante nomeou novo patrono (f.304-306). Assim, anote-se a procuração de f. 307 junto ao nome do demandado. Cumpra-se o despacho de f.303. Às providências. (17/11/2025)

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