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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 160.881,06

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO LEANDRO LOPES DE OLIVEIRACPF

ULTRAGAZ RUSSAS LTDACNPJ

FRANCISCO RONALDO MATEUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189350121 (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 50.513.794,76

Autor

ULTRACARGO LOGISTICA S.A.CPF

OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUCA PRIOLLI SALVONI· OAB SP 216216· CPF 300.***.***-75

Autor:

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB SP 246523· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

ULTRACARGO LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024649202021403610020250516144014 (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 50.513.794,76

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

ULTRACARGO LOGISTICA S.A.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB SP 246523· CPF 994.***.***-68

Autor:

LUCA PRIOLLI SALVONI· OAB SP 216216· CPF 300.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 23.690,00

Autor

NADIA FRANCA DE LIMACPF

IVANIR FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ULTRAGAZ

NORDESTE COMERCIO DE GAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO· OAB CE 2779· CPF 042.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 21.351,50

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

C. J. LEITE DA SILVA - MECNPJ

CARLOS JOSE LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VILLA COSTA· CPF 877.***.***-00

Autor:

CAMILLA LOPES DE CANÁRIO· OAB BA 39138· CPF 024.***.***-77

Outros

MARCOS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 102.560,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VILLA COSTA· CPF 877.***.***-00

Reu:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 91537· CPF 313.***.***-00

Reu:

DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN· CPF 223.***.***-67

Reu:

JULIA PRADO MASCARENHAS

Outros

MARCOS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 16/05/2024 23:59. (17/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 102.560,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VILLA COSTA· CPF 877.***.***-00

Reu:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 91537· CPF 313.***.***-00

Reu:

DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN· CPF 223.***.***-67

Reu:

JULIA PRADO MASCARENHAS· CPF 383.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 7.500,00

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

C. J. LEITE DA SILVA - MECNPJ

CARLOS JOSE LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VILLA COSTA· CPF 877.***.***-00

Reu:

TENAC SERRA FILHO· OAB MA 14652· CPF 018.***.***-18

Outros

MARCOS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de C. J. LEITE DA SILVA - ME em 31/01/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 37.050,00

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VILLA COSTA· CPF 877.***.***-00

Outros

MARCOS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 37.050,00

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

J DA S ROCHA GAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS VILLA COSTA· CPF 877.***.***-00

Outros

MARCOS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 40.475,50

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

A H F CUNHA EIRELICPF

ANTONIO HONADY FURTADO CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VILLA COSTA· CPF 877.***.***-00

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Outros

MARCOS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.061,45

Último movimento: Conclusos para despacho (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.CNPJ

Reu

MARIA MADALENA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977

Autor:

MARCO TULIO DE SOUSA· OAB MG 73230

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101

Autor:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039

Reu:

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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