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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCO MEIRELES SALVADORCPF

Reu

ULTRANET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES· OAB MA 9129· CPF 444.***.***-49

Reu:

WANESSA KELYN CORREIA LIMA BARRETO DE ABREU· OAB PA 9237· CPF 027.***.***-45

Reu:

PEDRO SALES LIBERIO· OAB MA 20088· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

TelefoniaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2008

Distribuição

02/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATELCNPJ

Reu

ULTRANET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA· OAB MG 108011· CPF 053.***.***-26

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA· OAB MG 108011· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014420-13.2008.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL APELADO: ULTRANET LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR (OAB MG106662) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVI... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TelefoniaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATELCNPJ

Reu

ULTRANET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA· OAB MG 108011· CPF 053.***.***-26

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA· OAB MG 108011· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014420-13.2008.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL APELADO: ULTRANET LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR (OAB MG106662) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVI... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 31.957,79

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE OLAVO DA SILVEIRA JUNIOR

J. O. DA SILVEIRA JUNIOR MECNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193005371 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

AMÂNDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB CE 23189

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB CE 16018· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0104294-68.2017.8.06.0001 Apenso n° [3041757-04.2025.8.06.0001] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo Jose Olavo da Silveira Junior e o... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 31.957,79

Autor

J. O. DA SILVEIRA JUNIOR MECNPJ

JOSE OLAVO DA SILVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Outros

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

CATARINE DE ALENCAR SANTANA LAVOR· OAB CE 28581· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 31.957,79

Autor

J. O. DA SILVEIRA JUNIOR MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Autor:

CATARINE DE ALENCAR SANTANA LAVOR· OAB CE 28581· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Remessa (18/05/2025)

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