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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA BRAGA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

Autor:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB CE 24247· CPF 792.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179403314 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA BRAGA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

Autor:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB CE 24247· CPF 792.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36234505 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO JUNIOR BARROSO BASTOSCPF

Reu

OI MOVEL S.A.

Outros

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

BRUNO PEREIRA BRANDAO· OAB CE 22013· CPF 017.***.***-33

THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO· OAB CE 24156· CPF 032.***.***-29

MARCELO PEREIRA BRANDAO· OAB CE 26103· CPF 036.***.***-09

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165278176 (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UMIRIM

Reu

A N C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

Autor:

KARLA RENARA LOUREIRO MILERIO· OAB CE 29010· CPF 037.***.***-00

Autor:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Autor:

JOANA ALENCAR FERREIRA DE CARVALHO· OAB CE 32043· CPF 044.***.***-85

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

Reu:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36552800 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 10.800,00

Autor

RAQUEL SOUSA RIBEIROCPF

Reu

MANA SERVICO ALIMENTACOES E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170824477 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 358,78

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAJECNPJ

R B GOMESCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 55.400,34

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO GLEYDSON BRAGA MESQUITA

JOSE MARCELINO SILVACPF

JOSE MESQUITA FERNANDES NETOCPF

FRANCISCO IRINEU FORTE ROCHACPF

ROSANA MORAIS DE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Outros

FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITA· OAB CE 37377· CPF 067.***.***-72

ANTONIA ELENILDA HENRIQUE MESQUITA LIMA· OAB CE 26915· CPF 979.***.***-00

JULIO CESAR RODRIGUES SILVA· OAB CE 30293· CPF 009.***.***-21

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITA em 03/02/2025 23:59. (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 201.139,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000486-54.2024.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 201.139,16

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

MONTENEGRO CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599· CPF 742.***.***-20

Reu:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 201.139,16

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

MONTENEGRO CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAUCAIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MONTENEGRO CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Autor:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB DF

Reu:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Reu:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3163268/CE (2026/0025060-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAUCAIA ADVOGADO: FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE - CE011599 AGRAVADO: MONTENEGRO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: ULYSSES MOREIRA BRAGA - CE025138 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/02/2026. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAUCAIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MONTENEGRO CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Autor:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB DF

Reu:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Reu:

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB DF

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIA BRAGA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EUDOXIA DE SOUSA AVILACPF

Reu

JOSE RODRIGUES

Outros

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 86650013 (06/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 14.354,40

Autor

VALDERI DOMINGO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A. - AGENCIA DE ITAPAJE-CE.

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAGA NETO· OAB CE 17713· CPF 659.***.***-04

Autor:

ULYSSES MOREIRA BRAGA· OAB CE 25138· CPF 010.***.***-57

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 14.354,40

Autor

VALDERI DOMINGO DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A. - AGENCIA DE ITAPAJE-CE.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/02/2023)

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