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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 545.119,60

Autor

DANTAS GUEDES LTDACNPJ

IRENILDE DANTAS GUEDESCPF

ILANA MARA DANTAS GUEDESCPF

Reu

SNP FRANCHISING E COMERCIO LTDACNPJ

MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDACNPJ

PRO FRANCHISING SISTEMAS INTELIGENTES LTDACNPJ

ONE MORE CAFE E EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA RAFAELE LIMA CAMINHA· OAB CE 21867· CPF 621.***.***-82

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (10/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 154.214,73

Último movimento: Certidão Expedida (28/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 154.214,73

Autor

MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDACNPJ

SNP FRANCHISING E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GEOVANNA FREITAS DANTAS DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

NATAN BARIL· CPF 003.***.***-41

Autor:

JULIANA MOTTER ARAUJO· CPF 017.***.***-05

Reu:

FAUSTO FREIRE DE MESQUITA· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 475905/2026. Publicação prevista para 18/05/2026) (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GUTEMBERG ODILON MESQUITA MATOSCPF

Reu

MAIS 1 CAFE TIJUCA LTDACNPJ

MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDACNPJ

C J FONSECA CAFETERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL· CPF 003.***.***-41

Reu:

VLADMYR ROMMEL ADERALDO DE LIMA FILHO· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PADILHA E NASCIMENTO CAFETERIA LTDACNPJ

MIRALDO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

RAQUEL APARECIDA PADILHA DO NASCIMENTOCPF

PADILHA E NASCIMENTO CAFETERIA LTDACPF

Reu

MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIVINO ARAÚJO DOS SANTOS· OAB MG 141970· CPF 053.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

PADILHA E NASCIMENTO CAFETERIA LTDACNPJ

MIRALDO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

RAQUEL APARECIDA PADILHA DO NASCIMENTOCPF

PADILHA E NASCIMENTO CAFETERIA LTDACPF

Reu

MAIS UM CAFE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIVINO ARAÚJO DOS SANTOS· OAB MG 141970· CPF 053.***.***-83

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRALDO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

PADILHA E NASCIMENTO CAFETERIA LTDA

RAQUEL APARECIDA PADILHA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

VALDIVINO ARAÚJO DOS SANTOS· OAB MG 141970· CPF 053.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAFE NUMERO UM S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Autor:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 016056· CPF 108.***.***-31

Autor:

MARIA ANTONIA SANTOS FONSECA· OAB ES 040796· CPF 173.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAFE NUMERO UM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Reu:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 016056· CPF 108.***.***-31

Reu:

MARIA ANTONIA SANTOS FONSECA· OAB ES 040796· CPF 173.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (24/10/2024)

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