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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 2.179.855,92

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Reu

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Reu:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Reu:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Reu

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Autor:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Reu:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Reu

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Reu:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Reu:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Reu

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Autor:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Reu:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Reu

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Reu:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Reu:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Reu

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Reu:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Reu:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Reu

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Autor:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Reu:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Reu

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Processo Cancelado (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Reu

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Autor:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Reu:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Reu

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Reu:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Reu:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 2.179.855,92

Autor

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Reu

MSMT - UNIVERSIDADE CATóLICA DOM BOSCOCPF

STEMAC S/A - GRUPO GERADORESCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Autor:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Reu:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Reu:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2001

Distribuição

25/06/2001

Valor

R$ 90.734,50

Autor

JOSE IGNACIO DIELCPF

LINDAMIR DO ROCIO PEREIRA WERLANGCPF

CONSTRUTORA VALE DO PIQUIRI LTDACNPJ

CLINTON HERMES CORDEIROCPF

FABRICA DE CHOCOLATE SALWARE LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Outros

LIDSON JOSE TOMASS· OAB PR 14044· CPF 536.***.***-68

ALFREDO LINCOLN PEDROSO· OAB PR 22660· CPF 147.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2023)

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