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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.835.068,32

Autor

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAE - RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

SAAD APARECIDO DA SILVA· OAB SP 274730· CPF 321.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAAD APARECIDO DA SILVA (OAB SP274730) APELANTE: TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAAD APARECIDO DA SILVA (OAB SP274730) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELANTE: TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAAD APARECIDO DA SILVA (OAB... (08/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.835.068,32

Autor

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SAAD APARECIDO DA SILVA· OAB SP 274730· CPF 321.***.***-62

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 278.268,66

Autor

NCSTB - NORTE E COUTINHO SERVICOS TECNICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAE - RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES· OAB AL 016490· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 278.268,66

Autor

NCSTB - NORTE E COUTINHO SERVICOS TECNICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES· OAB AL 016490· CPF 111.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (05/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAE - RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.709,00

Autor

SIMONE JOSELI LOPESCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAE - RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 10.709,00

Autor

SIMONE JOSELI LOPESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR02 (10/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE JOSELI LOPESCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE JOSELI LOPESCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABIO LUIZ PINTO LEMOS· OAB RJ 137519· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004783-90.2024.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: SIMONE JOSELI LOPES ADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. Acórdão. Às partes por 15 dias úteis para eventuais requerimentos. Nada sendo requerido, dê-se baixa definitiva dos autos. (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES REGIONAL - ABRASEL NIT/LAGOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CABO FRIO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAE - RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES· OAB RJ 112249· CPF 916.***.***-04

Reu:

MARINA RIBEIRO FLEURY SIQUEIRA· CPF 277.***.***-06

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

CRISTIANO GOMES DA SILVA PALLADINO· CPF 080.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2 (09/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES REGIONAL - ABRASEL NIT/LAGOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES· OAB RJ 112249· CPF 916.***.***-04

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 23 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TECH INSP OLEO E GAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAE - RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE

Advogados

Autor:

GUILHERME CHAMBARELLI NENO· OAB RJ 202001· CPF 118.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TECH INSP OLEO E GAS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME CHAMBARELLI NENO· OAB RJ 202001· CPF 118.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030393-08.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: TECH INSP OLEO E GAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME CHAMBARELLI NENO (OAB RJ202001) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 485, I e artigo 321, parágrafo único, todos do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, por não ter sido completada a relação jurídico processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Aprese... (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIA VIEIRA PECLATCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAE-RJ

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE· OAB MG 134317· CPF 101.***.***-52

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M J WERMELINGER FERRAZ - ME

Reu

MEDSHORE SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA.CPF

MML SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICíPIO DE MACAé

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAE-RJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA· OAB MG 95264· CPF 036.***.***-89

Autor:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243· CPF 063.***.***-01

Reu:

FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA· OAB MG 95264· CPF 036.***.***-89

Reu:

GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA· OAB MG 106980· CPF 059.***.***-63

Reu:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Remessa (cumpridos) (25/11/2025)

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