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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

NOVA UNIAO DISTRIBUIDORA LTDA

Último movimento: Provisório (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2002

Distribuição

22/10/2002

Valor

R$ 3.842,22

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

UNIAO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO· OAB MA 5672· CPF 137.***.***-87

Outros

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 4.953,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

UNIAO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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