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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2003

Distribuição

11/12/2003

Valor

R$ 20.535,62

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

UNIAO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ MUNP.MORROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 20.535,62

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

UNIAO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ MUNP.MORROSCNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 7.372,41

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS VENANCIOS

Outros

JOANA CRISTINA RORIZ· OAB CE 31516

EMANOELL YGOR COUTINHO DE CASTRO· OAB CE 25708· CPF 010.***.***-33

DORIS EVANY ABREU CARVALHO· OAB CE 25110· CPF 600.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 112762432 (14/11/2024)

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