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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/1993

Distribuição

02/12/1993

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0037306611993403610020250415120316 (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/02/1995

Distribuição

17/02/1995

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 E-MAIL (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIS GOMES FERREIRACPF

ANTONIA CORTES DE ARAUJOCPF

Reu

ESPOLIO DE- BENEDITO COELHO FURTADO

ESPOLIO DE-ESTELA RODRIGUES COELHO

Advogados

Autor:

SARA MARQUES DA COSTA· OAB GO 68271

Outros

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

FRANK WILLIAN MARTINS PITALUGA· OAB GO 51459

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO NACIONAL

Outros

ADOLFO LEITÃO GUERRA NETO· OAB SE 40· CPF 809.***.***-15

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935· CPF 226.***.***-03

ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO· OAB SE 5165· CPF 825.***.***-49

CARLOS REGO NETO· OAB SE 1855· CPF 831.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/06/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 30.029,30

Autor

COMPANY SERVICOS DE COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

MASTER AUTOMACAO INDUSTRIAL SAO CARLOS LTDA EPP

FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EUDES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 274840· CPF 100.***.***-05

Reu:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008· CPF 218.***.***-03

Reu:

PAULO YORIO YAMAGUCHI· OAB SP 300504· CPF 215.***.***-75

Outros

RENATO CASSIO SOARES DE BARROS· OAB SP 160803· CPF 156.***.***-14

DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO· OAB SP 362109· CPF 403.***.***-44

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 261527· CPF 324.***.***-40

JANE ESLI FERREIRA SOARES DE BARROS· OAB SP 210485· CPF 109.***.***-59

DANIEL RIZZOLLI· OAB SP 331290· CPF 368.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 34.020,00

Autor

UNIAO NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO ZUCATTOCPF

Advogados

Reu:

ALAN SILVA COSTA

Reu:

EDSON REIS PEREIRA· CPF 853.***.***-20

Último movimento: Desentranhado o documento (16/03/2026)

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