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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 950.000,00

Autor

UNIAO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR DE PAULA FRANÇA· OAB ES 013699· CPF 104.***.***-64

Reu:

BRUNO DALL'ORTO MARQUES· CPF 024.***.***-89

Reu:

FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE· OAB ES 018994· CPF 124.***.***-80

Reu:

JOÃO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Outros

RAFAEL FEITOSA DA MATA· OAB ES 019772

BRUNO DALL'ORTO MARQUES· OAB ES 008288· CPF 024.***.***-89

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 005879· CPF 953.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (30/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 950.000,00

Autor

BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DALL'ORTO MARQUES· CPF 024.***.***-89

Autor:

FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE· OAB ES 018994· CPF 124.***.***-80

Autor:

JOÃO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

VITOR DE PAULA FRANÇA· OAB ES 013699· CPF 104.***.***-64

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 950.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BENTONIT UNIÃO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EMBARGADO: UNIÃO REPRESENTAÇÕES LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 E... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 950.000,00

Autor

BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

UNIAO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DALL ORTO MARQUES· OAB ES 8288· CPF 024.***.***-89

Autor:

FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE· OAB ES 18994· CPF 124.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

VITOR DE PAULA FRANCA· OAB ES 13699· CPF 104.***.***-64

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 8.136,73

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

UNIAO FARMACEUTICA POTIGUAR LTDACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR· OAB RN 11751· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 8.136,73

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

UNIAO FARMACEUTICA POTIGUAR LTDACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR· OAB RN 11751· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2025)

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