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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Reu

UNIK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Outros

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

Reu:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

Reu:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Publicação (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

Reu:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 42.334,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIBR REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA· OAB MG 189209· CPF 129.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 42.334,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIBR REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 263.205,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIBR REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ISABELA PRUDENTE MARQUES· OAB MG 145629· CPF 087.***.***-76

Reu:

PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO· CPF 066.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 263.205,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

UNIBR REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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