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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 22.000,00

Autor

DUX INDUSTRIA E COMERCIO ARGAMASSAS LTDACNPJ

Reu

GLOBAL TREND INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GADELHA CHAVES· OAB PB 11524· CPF 027.***.***-51

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Projeto de sentença (21/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 13.020,00

Autor

OSVANDRE ALVES MARTINSCPF

Reu

PINHEIRAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACPF

PAREX GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACPF

Outros

EVERTON JERONIMO· OAB SP 374764

LÍLIAN ROSE PEREZ· OAB SP 090829

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIKA S/ACNPJ

Reu

OSVANDRE ALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LILIAN ROSE PEREZ· CPF 028.***.***-29

Reu:

EVERTON JERONIMO· CPF 266.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 13.020,00

Autor

OSVANDRE ALVES MARTINSCPF

Reu

PINHEIRAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACPF

PAREX GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Reu

ROBSON ANJO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

PAOLA ELAINE FRANCO· OAB SP 135407· CPF 292.***.***-50

Autor:

LILIAN ROSE PEREZ· CPF 028.***.***-29

Reu:

NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER· OAB PE 27938· CPF 397.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Reu

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

ROBSON ANJO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA ELAINE FRANCO· OAB SP 135407· CPF 292.***.***-50

Autor:

LILIAN ROSE PEREZ· CPF 028.***.***-29

Reu:

NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER· OAB PE 27938· CPF 397.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.292.286,58

Autor

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

CARLOS HENRIQUE BORGES DE MELO· OAB PE 44864· CPF 093.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DICASA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E DECORACOES EIRELICNPJ

Reu

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Outros

MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO· OAB SP 072905

ELZA MEGUMI IIDA· OAB DF 048800· CPF 042.***.***-10

DIOGO JOÃO DA LUZ· OAB SC 028319· CPF 005.***.***-90

EDER DEODATO FLOR· OAB SC 025800· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DICASA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E DECORACOES EIRELICNPJ

Reu

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

09/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Reu

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

SIKA S ACNPJ

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

SIKA S ACNPJ

Advogados

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp) (09/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Petição (Parecer Falta de Interesse (MP)) (09/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAÍ D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002274-77.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Ciência às partes do retorno dos autos, baixad... (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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