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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDIANA OLIVEIRA SOUSA DE MELOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão de oficial de justiça (12/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDIANA OLIVEIRA SOUSA DE MELOCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 59.406,72

Autor

ANDREIA OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA· OAB MA 19329· CPF 424.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 43.950,77

Autor

IVONETE BARBOSA DA SILVA E SILVACPF

ROSENILDA TEIXEIRA DE MORAIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Advogados

Autor:

EDINA DO NASCIMENTO SOUZA· OAB MA 19347· CPF 009.***.***-21

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA· OAB MA 6790· CPF 494.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 5.207,04

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS

JAMES PEREIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Autor:

FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 18369· CPF 009.***.***-00

Autor:

LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR· OAB MA 7701· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 5.207,04

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS

JAMES PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (21/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Reu

WASHINGTON LUIS NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS

Reu:

LIGIA CRISTINA CARVALHO FORTES· OAB MA 8519· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARJOIRE RAFAELLE NUNES E SILVA LIMA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA· OAB MA 19329· CPF 424.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS

Advogados

Reu:

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA· OAB MA 19329· CPF 424.***.***-03

Último movimento: Definitivo (08/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ALDAIR BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO, LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO E JOAO JOSE FORTES E CARVALHO

Advogados

Reu:

JOAO JOSE FORTES E CARVALHO· CPF 340.***.***-00

Reu:

LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO· OAB PI 3844· CPF 849.***.***-20

Reu:

MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AfastamentoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de VALDINEIA DE JESUS MENESES em 15/05/2024 23:59. (16/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AfastamentoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

VALDINEIA DE JESUS MENEZESCPF

VALDINEIA DE JESUS MENESES

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Reu

WASHINGTON LUIS NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS· OAB MA 8913· CPF 476.***.***-34

Reu:

LIGIA CRISTINA CARVALHO FORTES· OAB MA 8519· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROSCNPJ

Reu

WASHINGTON LUIS NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARIA CARVALHO RODRIGUES DE DEUS

Reu:

LIGIA CRISTINA CARVALHO FORTES· OAB MA 8519· CPF 879.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/09/2022)

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