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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 76.308,35

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

ESCOLA PARTICULAR JARDIM DAS ROSAS

Advogados

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA· OAB PA 10491· CPF 629.***.***-87

Reu:

NONATO ALVES DA COSTA· OAB PA 7965· CPF 527.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

ESCOLA PARTICULAR JARDIM DAS ROSASCNPJ

ESCOLA PARTICULAR JARDIM DAS ROSAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JONAS MARCOS SILVESTRE SPALATTICPF

Advogados

Reu:

CLEDNEI LIBORIO FELICIANO· OAB MT 7527· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JONAS MARCOS SILVESTRE SPALATTICPF

Advogados

Reu:

CLEDNEI LIBORIO FELICIANO· OAB MT 7527· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2025)

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