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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

R$ 22.933.732,44

Autor

LUCIO MACHADO CAMPINHOCPF

ROGERIO NUNES DE OLIVEIRACPF

TIAGO ABUD DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSOCPF

DM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.ACNPJ

LUIS FERNANDO DUARTE AQUINO

ADRIANO MARQUES DO NASCIMENTO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RONALD EUCARIO VILLELA· OAB RJ 4954· CPF 186.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOÃO ALFREDO DE SOUZA RAMOS· OAB ES 3247· CPF 243.***.***-00

Reu:

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

ALEX PEREIRA CAMPOS· OAB MG 73524· CPF 851.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA· OAB RJ 70887

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE· OAB RJ 69574· CPF 858.***.***-78

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.300,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

UNIBRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/1999

Distribuição

14/05/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDACNPJ

VIACAO JOANA D'ARC S/ACNPJ

PONTOVERDE ORGANIZACAO MERCANTIL LTDACNPJ

RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA LUNAR LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 022.***.***-76

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 006381· CPF 813.***.***-44

Reu:

LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 007500· CPF 778.***.***-00

Reu:

THAYRAN BARRETO VILELA· OAB RJ 207053· CPF 058.***.***-97

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Reu:

JACYMAR DAFFINI DALCAMINI· OAB ES 005287· CPF 420.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 2.967,21

Autor

ACEF SACNPJ

Reu

JULIO CESAR DUARTECPF

Outros

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

FABIANO RODRIGUES· OAB SP 365728

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DUARTECPF

Reu

ACEF SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

FABIANO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 30.700,74

Autor

IURI BRASIL PEREIRACPF

Reu

ACEF SACNPJ

Outros

JULIANA COELHO MARTINS· OAB MG 189562

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IURI BRASIL PEREIRACPF

Reu

ACEF SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA COELHO MARTINS

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 18.849,32

Autor

ACEF SACNPJ

Reu

HELIO ISRAEL SALES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DIOGO SERAFIM CORREIA· CPF 843.***.***-78

Autor:

FABIANO RODRIGUES· OAB SP 365728· CPF 213.***.***-22

Outros

KASSIANE MORO· OAB MG 956

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACEF SACNPJ

HELIO ISRAEL SALES JUNIORCPF

Reu

ACEF SACNPJ

HELIO ISRAEL SALES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

FABIANO RODRIGUES

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROSENEI ALVES MOREIRACPF

Reu

ACEF SACNPJ

Outros

ALEXANDER GARCIAS DANTAS· OAB MG 128849

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENEI ALVES MOREIRACPF

Reu

ACEF SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER GARCIAS DANTAS

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENEI ALVES MOREIRACPF

Reu

ACEF S/A

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

ALEXANDER GARCIAS DANTAS· OAB MG 128849

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ALEXANDER GARCIAS DANTAS· OAB MG 128849

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENEI ALVES MOREIRACPF

Reu

ACEF S/A

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

ALEXANDER GARCIAS DANTAS· OAB MG 128849

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ALEXANDER GARCIAS DANTAS· OAB MG 128849

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Colação de GrauEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

ANA CAROLINA MARTINSCPF

Reu

REITORA DA UNIVERSIDADE DE FRANCA

ESTER REGINA VITALE

UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN

REITOR DA UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEZIO ANTONIO ALVES

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 392623· CPF 385.***.***-20

Reu:

FABIANA CRISTINA PALOPOLI SILVA· OAB SP 331329

Reu:

JOSE ROBERTO COVAC· OAB SP 93102· CPF 009.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 21695· CPF 911.***.***-44

Reu:

IARA LUCAS DE SA COVAC· OAB SP 124401

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

ANA CAROLINA MARTINSCPF

Reu

UNIFRAN

ESTER REGINA VITALE

REITORA DA UNIVERSIDADE DE FRANCA

ACEF S/A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2021)

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