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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIKA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (10/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.431,26

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MALAS IMPERIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Reu:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 20.431,26

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MALAS IMPERIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 113997· CPF 028.***.***-37

Autor:

JULIO CANO DE ANDRADE· OAB SP 137187· CPF 551.***.***-15

Reu:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 154881· CPF 138.***.***-29

Reu:

MARCIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 266723· CPF 222.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MALAS IMPERIAL LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019107497 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ >22ªSSJ>SP (22/07/2019)

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