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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEXCO S.A.

Reu

UNILIN BV

Outros

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

FABIANO LEMOS DOS SANTOS ALVES GONZAGA· OAB RJ 235240· CPF 113.***.***-55

RONALDO LOPES STOFFEL· OAB RJ 199704· CPF 055.***.***-64

NATÁLIA BARZILAI· OAB RJ 160275

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· OAB RJ 117407· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO BETONI· OAB SP 148548· CPF 170.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO BETONI· OAB SP 148548· CPF 170.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

03/08/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

UNIAO FENIX DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARECNPJ

FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAOCNPJ

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· CPF 299.***.***-81

Reu:

JOSE LUIZ RAGAZZI· CPF 015.***.***-29

Reu:

VANESSA ALZANI LAGATA

Reu:

JOSE ABUD JUNIOR· OAB SP 27201· CPF 428.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA ARCA· CPF 113.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/12/2018)

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