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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIMAR LTDA

OZIEL OTAVIO NUNES

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007312-26.2019.4.01.4000. REU: JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento nest... (03/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OSIEL OTAVIO NUNESCPF

UNIMAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2024 (15/05/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIMAR LTDA - EPPCNPJ

OSIEL OTAVIO NUNESCPF

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/08/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

27/07/2019

Valor

R$ 4.363.262,22

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAQUIM LOPES DA SILVA FILHOCPF

ARNOLDO LUCHTENBERG

SOLEMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SOLEMAQ COM E REPR LTDA

ARNOLDO LUCHTENBERGCPF

Outros

VERA LUCIA VASCONCELLOS· OAB DF 1105· CPF 126.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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