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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 24.800,12

Autor

MARIA DO SOCORRO GUEDES DA SILVACPF

Reu

TCC EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA LTDA - EPPCNPJ

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

Outros

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182283283 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVACPF

Reu

DANIEL SUCUPIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVA· OAB CE 22597· CPF 008.***.***-36

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva) (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVACPF

Reu

DANIEL SUCUPIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVA· OAB CE 22597· CPF 008.***.***-36

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CRISTIANO VIANA CAVALCANTI CASTELLAO TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

Outros

FELIPE LIMA PEREIRA· OAB CE 36347· CPF 045.***.***-06

DAYSE SUYANE SAMPAIO DO VALE· OAB CE 24898· CPF 027.***.***-31

FRANCISCA ROSE FERREIRA DE ALCANTARA· OAB CE 31024· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 8.035,49

Autor

JOSE RISOMAR GOMES SARMENTOCPF

Reu

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

Outros

FRANCISCA ROSE FERREIRA DE ALCANTARA· OAB CE 31024· CPF 047.***.***-78

FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA· OAB CE 32832· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULLYANA PEREIRA VENCESLAUCPF

Reu

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

Outros

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 16497· CPF 629.***.***-04

FRANCISCA ROSE FERREIRA DE ALCANTARA· OAB CE 31024· CPF 047.***.***-78

CARLA NAYALI DE OLIVEIRA· OAB CE 30176· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULLYANA PEREIRA VENCESLAUCPF

Reu

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA NAYALI DE OLIVEIRA· OAB CE 30176· CPF 040.***.***-63

Reu:

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 16497· CPF 629.***.***-04

Reu:

FRANCISCA ROSE FERREIRA DE ALCANTARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 16.182,22

Autor

HELIO ADRIANO MUNIZ DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

Outros

KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO· OAB CE 11082· CPF 545.***.***-04

FRANCISCO ARTUR ALCANTARA DE LIMA· OAB CE 50494· CPF 039.***.***-39

FRANCISCA ROSE FERREIRA DE ALCANTARA· OAB CE 31024· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR ALCANTARA DE LIMA em 28/02/2024 23:59. (03/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 19.976,66

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

Reu

MARILIA MATIAS FEITOSA FERROCPF

IARA INES FEITOSA FERROCPF

Outros

LUCAS TASSINARI· OAB MG 167137· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102099605 (02/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 7.809,38

Autor

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

MARCIO DIAS FERRAZCPF

CLAUDIO FERRAZCPF

Outros

DANILO DIAS· OAB CE 50703· CPF 059.***.***-03

LUCAS TASSINARI· OAB MG 167137· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2025. Documento: 184116038 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

THAYANNE TAVARES DE MORAES ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIA MARIA CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 41486· CPF 055.***.***-94

Autor:

YSIS BRITO ESMERALDO SOBREIRA· OAB CE 52459· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 25.929,36

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

Reu

PAULO EMILIO CORDEIRO CAMPOSCPF

JOSE GOMES DE LIMA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TASSINARI· OAB MG 167137· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 20.037,24

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

INSTITUTO LEAO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITARIO LTDACNPJ

Reu

ROMARIO ROMULO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TASSINARI· OAB MG 167137· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (07/08/2025)

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