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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

ArbitragemPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 44.833,63

Autor

ETCA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIPATAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HAAG· OAB TO 4143· CPF 932.***.***-15

Autor:

CAROLINA AMERICO DE LIMA· OAB TO 10417· CPF 031.***.***-57

Autor:

FERNANDO REZENDE DE CARVALHO· OAB TO 1320· CPF 290.***.***-91

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192 (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENI VILELA DE SOUZACPF

Reu

RANIERE PINTO DA COSTACPF

UNIPATAS LTDACNPJ

AMANDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VALTERSON TEODORO DA SILVA· OAB TO 4363· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS REGIS DE AZEVEDO· OAB BA 14013· CPF 010.***.***-87

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ

UNIAO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS REGIS DE AZEVEDO· OAB BA 14013· CPF 010.***.***-87

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

JONAS REGIS DE AZEVEDO· OAB BA 14013· CPF 010.***.***-87

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICAL em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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