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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Reu

SANTA LUZIA SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

ROBERTO CARLOS CARDOSO

RITA DE CASSIA ALVES SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CPF

Reu

RITA DE CASSIA ALVES SILVA CARDOSOCPF

ROBERTO CARLOS CARDOSO

SANTA LUZIA SERVICOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Reu:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Unique Rubber Technologies Ltda. Advogado: Eerenita Pereira Nunes (OAB: 18371/RS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamen Recurso Especial nº 0818949-60.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (15/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EERENITA PEREIRA NUNES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

EERENITA PEREIRA NUNES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

EERENITA PEREIRA NUNES

Último movimento: INCONSISTENTE (01/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

EERENITA PEREIRA NUNES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 5.073,93

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RANZOLIN· OAB RS 22565· CPF 417.***.***-15

Autor:

RODRIGO AZEVEDO PEREIRA· OAB RS 41724

Autor:

SILVEIRO ADVOGADOS· OAB RS 386

Autor:

EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON· OAB RS 56214· CPF 945.***.***-72

Autor:

FERNANDO RENÉ GRAEFF· OAB RS 57713

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 5.073,93

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RANZOLIN· OAB RS 22565· CPF 417.***.***-15

Autor:

RODRIGO AZEVEDO PEREIRA

Autor:

SILVEIRO ADVOGADOS· OAB RS 386

Autor:

EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON· OAB RS 56214· CPF 945.***.***-72

Autor:

FERNANDO RENE GRAEFF

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 5.073,93

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE

Autor:

MARIA ANGELICA FEIJO

Autor:

LOUISE LERINA

Autor:

JULIA COSTA LEIVAS

Autor:

PAULO CESAR DE LIMA JUNIOR

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 7.593,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (23/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 7.593,85

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO· CPF 015.***.***-58

Reu:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 122.304,22

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BORRACHAS TIPLER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· CPF 050.***.***-36

Reu:

PAULO CESAR DE LIMA JUNIOR· CPF 034.***.***-01

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauNotificação

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA

BORRACHAS TIPLER LTDACNPJ

Reu

HOLDPAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Reu:

PATRICIA ROMAGNOLI RODRIGUES BAPTISTA· CPF 032.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADA: ERENITA PEREIRA NUNES (OAB/RS 18371) ADVOGADO: CELSO LUIZ BERNARDON (OAB/RS 18157) ADVOGADO: ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR (OAB/RS 70371) ADVOGADO: JONATHAN ALEX KRZYZANIAK (OAB/RS 92898) ADVOGADO: VICTOR ARNS PASSOS (OAB/RS 90751) RELATOR: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/0... (27/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Reu

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· CPF 021.***.***-28

Autor:

VICTOR ARNS PASSOS· CPF 019.***.***-07

Autor:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· CPF 000.***.***-74

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· CPF 179.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Autor:

VICTOR ARNS PASSOS· OAB RS 90751

Autor:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 70371

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Reu:

VICTOR ARNS PASSOS· OAB RS 90751

Reu:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 70371

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Reu:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7034104-38.2022.8.22.0001. APELANTES: ERENITA PEREIRA NUNES, OAB nº RS18371A, ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR, OAB nº RS70371, CELSO LUIZ BERNARDON, OAB nº RS18157, VICTOR ARNS PASSOS, OAB nº RS90751, JONATHAN ALEX KRZYZANIAK, OAB nº RS92898, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA, UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA. ADVOGADOS DOS APELADOS: ERENITA PEREIRA NUNES, OAB nº RS18371A, ALCENOR LUIZ LIG... (12/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Autor:

VICTOR ARNS PASSOS· OAB RS 90751

Autor:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 70371

Autor:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Autor:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Reu:

VICTOR ARNS PASSOS· OAB RS 90751

Reu:

ALCENOR LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR· OAB RS 70371

Reu:

CELSO LUIZ BERNARDON· OAB RS 18157· CPF 179.***.***-49

Reu:

JONATHAN ALEX KRZYZANIAK· OAB RS 92898

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 14.154,09

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229

MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ· OAB RS 088960

EDUARDA DA COSTA CHIES· OAB RS 115781

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50695458620258240023 (13/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 14.154,09

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (08/03/2023)

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