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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 7.762,41

Autor

UNILOCK INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD· OAB SP 053318· CPF 012.***.***-10

Reu:

IVONE COAN· CPF 754.***.***-20

Reu:

SHEILA PERRICONE· CPF 039.***.***-24

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNILOCK INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 7.762,41

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

UNILOCK INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHADCPF

LOCKET INDUSTRIA METALURGICA LTDA. - MASSA FALIDA

Advogados

Reu:

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD· OAB SP 053318· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDACNPJ

MARTINS MIGUEL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Autor:

MAURICIO TOMAZ TONIN· CPF 031.***.***-83

Autor:

MARIA CECILIA DA SILVA PLACIDO· CPF 224.***.***-71

Autor:

CAMILA DE SOUSA COSTA SILVA· CPF 268.***.***-95

Reu:

DANIELLE SOUZA FERNANDES AMIZO· CPF 720.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO - DEMAC/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO - DEFIS

Advogados

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO - DEFIS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO - DEMAC/SP

Advogados

Autor:

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 367817· CPF 001.***.***-27

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/06/2024)

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