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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 2.970.507,84

Autor

UNITEC FABRICACAO DE MATERIAIS DE FRICCAO E SINTERIZACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ADRIANO PEREIRA NUNES· OAB SP 265697· CPF 278.***.***-24

Outros

HUMBERTO VILLELA CRISPIM· OAB SP 120672

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNITEC FABRICACAO DE MATERIAIS DE FRICCAO E SINTERIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO ADRIANO PEREIRA NUNES· OAB SP 265697· CPF 278.***.***-24

Reu:

HUMBERTO VILLELA CRISPIM· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 2.970.507,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Reu

UNITEC FABRICACAO DE MATERIAIS DE FRICCAO E SINTERIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUMBERTO VILLELA CRISPIM· CPF 055.***.***-88

Reu:

MAURICIO ADRIANO PEREIRA NUNES· OAB SP 265697· CPF 278.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNITEC FABRICACAO DE MATERIAIS DE FRICCAO E SINTERIZACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AUSNIR PESSOA· OAB SP 119766· CPF 150.***.***-68

Autor:

HUMBERTO VILLELA CRISPIM· OAB SP 120672· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNITEC FABRICACAO DE MATERIAIS DE FRICCAO E SINTERIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUMBERTO VILLELA CRISPIM· OAB SP 120672· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (20/12/2019)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNITED FIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARI

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 102.383,02

Autor

UNITED FIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: UNITED FIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5010784-40.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurs... (13/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 102.383,02

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

UNITED FIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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