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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAGA AGROPECUARIA LTDACNPJ

MARCELO OLIVEIRA NUNESCPF

ROSA SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR SILVA NUNES· OAB MG 36208

Autor:

SILAS GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 122327

Reu:

ALEXANDRE VIEGAS· OAB MT 9321

Reu:

OSMAR ARCIDIO MAGGIONI· OAB RS 13012

Reu:

KAREN TIEMI FREITA ANBO· OAB MT 14097

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB SP 322674

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAGA AGROPECUARIA LTDACNPJ

MARCELO OLIVEIRA NUNESCPF

ROSA SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAGA AGROPECUARIA LTDACNPJ

MARCELO OLIVEIRA NUNESCPF

ROSA SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 122327

Autor:

OSMAR SILVA NUNES· OAB MG 36208

Reu:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB SP 322674

Reu:

KAREN TIEMI FREITA ANBO· OAB MT 14097

Reu:

OSMAR ARCIDIO MAGGIONI· OAB RS 13012

Reu:

ALEXANDRE VIEGAS· OAB MT 9321

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAGA AGROPECUARIA LTDACNPJ

MARCELO OLIVEIRA NUNESCPF

ROSA SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR SILVA NUNES· OAB MG 36208

Autor:

SILAS GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 122327

Reu:

RAQUEL FERNANDES SILVA· OAB MG 97626

Reu:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB SP 322674

Reu:

ALEXANDRE VIEGAS· OAB MT 9321

Reu:

KAREN TIEMI FREITA ANBO· OAB MT 14097

Reu:

OSMAR ARCIDIO MAGGIONI· OAB RS 13012

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 239.395,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 245.114,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 314.898,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAGA AGROPECUARIA LTDACNPJ

MARCELO OLIVEIRA NUNESCPF

ROSA SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR SILVA NUNES

Autor:

SILAS GONCALVES GUIMARAES

Reu:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB MT 14733

Reu:

ALEXANDRE VIEGAS· OAB MT 9321

Reu:

KAREN TIEMI FREITA ANBO

Reu:

OSMAR ARCÍDIO MAGGIONI· OAB MT 12370· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OLIVEIRA NUNESCPF

ROSA SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

BRAGA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAGA AGROPECUARIA LTDACNPJ

MARCELO OLIVEIRA NUNESCPF

ROSA SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS GONCALVES GUIMARAES

Autor:

OSMAR SILVA NUNES

Reu:

OSMAR ARCÍDIO MAGGIONI· OAB MT 12370· CPF 122.***.***-53

Reu:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB MT 14733

Reu:

ALEXANDRE VIEGAS· OAB MT 9321

Reu:

KAREN TIEMI FREITA ANBO

Último movimento: Juntada de documento (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAGA AGROPECUARIA LTDACNPJ

MARCELO OLIVEIRA NUNESCPF

ROSA SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS GONCALVES GUIMARAES

Autor:

OSMAR SILVA NUNES

Reu:

OSMAR ARCÍDIO MAGGIONI· OAB MT 12370· CPF 122.***.***-53

Reu:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB MT 14733

Reu:

KAREN TIEMI FREITA ANBO

Reu:

ALEXANDRE VIEGAS· OAB MT 9321

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAGA AGROPECUARIA LTDACNPJ

MARCELO OLIVEIRA NUNESCPF

ROSA SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR SILVA NUNES

Autor:

SILAS GONCALVES GUIMARAES

Reu:

OSMAR ARCÍDIO MAGGIONI· OAB MT 12370· CPF 122.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE VIEGAS· OAB MT 9321

Reu:

KAREN TIEMI FREITA ANBO

Reu:

LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI· OAB MT 14733

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 29.384,70

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

3XT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Último movimento: Decorrido prazo de 3XT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703431-09.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: UNIVERSO ELETRICO LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia relativa à “Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribu... (12/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WARLEY PONTELLO BARBOSA· CPF 470.***.***-34

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA CAMPOS· CPF 052.***.***-55

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Autor:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 210622

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619

Reu:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Último movimento: Remetidos os autos (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Autor:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 210622

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 162619· CPF 015.***.***-52

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

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COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3614

Reu:

BARBARA MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 210622

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/09/2023)

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