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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.737,64

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPETININGACNPJ

Reu

URACY CARDOSOCPF

Outros

VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA· OAB SP 456702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.737,64

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPETININGACNPJ

Reu

URACY CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA· CPF 405.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Reu

URACY CARDOSO

Advogados

Autor:

VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA· OAB SP 456702

Reu:

VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA· OAB SP 456702

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Reu

URACY CARDOSO

Advogados

Autor:

VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA· OAB SP 456702

Reu:

VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA· OAB SP 456702

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Itapetininga - Apelado: Uracy Cardoso (Espólio) - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. CORRETA EXTINÇÃO POR ABANDONO. APELO DO MUNICÍPIO IMPROVIDO.SE O MUNICÍPIO EXEQUENTE É INTIMADO A PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, E PERMANECE RIGOROSAMENTE INERTE, CABE EXTINÇÃO DECRETADA NOS MOLDES DO ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -... (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 6.955,32

Autor

LAERCIO BERNARDESCPF

ROMILDO APARECIDO DA SILVACPF

ITAMAR LEONIDAS VIEIRACPF

ANGELA MARIA GUADANHIN SOBREIRACPF

GILSON PEREIRA ARRUDACPF

+ 7 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES· OAB SP 366931· CPF 368.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 6.955,32

Autor

LAERCIO BERNARDESCPF

ROMILDO APARECIDO DA SILVACPF

ITAMAR LEONIDAS VIEIRACPF

ANGELA MARIA GUADANHIN SOBREIRACPF

ANTONIO DONIZETE PELISSARICPF

+ 7 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES· OAB SP 366931· CPF 368.***.***-89

Autor:

EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES· OAB SP 285059· CPF 960.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/06/2023)

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