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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/01/1986

Distribuição

28/01/1986

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO ALBERTO MILANEZCPF

RENATA VIRGINIA MILANEZCPF

MARIA DE LOURDES CORREA MILANEZCPF

ADRIANA LIBANEO RANGEL TONELLOCPF

VIVIANE LIBANEO RANGEL BECKERSCPF

+ 234 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Autor:

RODNEY BARBIERATO FERREIRA· OAB SP 71208· CPF 944.***.***-72

Autor:

LYA TAVOLARO· OAB SP 70902· CPF 565.***.***-87

Autor:

JAMIL BORELLI FADER· OAB SP 67947· CPF 968.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BARRETTO NETO em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

28/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIONOR FRANCISCO DOS SANTOS

LYDIA LOUREIRO TOMAS

ULYSSES BORELLI TOMAS

MARIO MANTOVANI

BENEDITO GONCALVES

+ 126 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005026348 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (20/02/2005)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 7.658,29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 7.658,29

Autor

PREFEITURACNPJ

Reu

URBANO JOSE NUNESCPF

Advogados

Reu:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAVARES - CNPJ: 08.944.092/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

URBANO JOSE NUNESCPF

Reu

URBANO JOSE NUNESCPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Reu:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

URBANO JOSE NUNESCPF

Reu

URBANO JOSE NUNESCPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Reu:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026. (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 13.666,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 13.666,56

Autor

PREFEITURACNPJ

Reu

URBANO JOSE NUNESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 4.152,67

Autor

URBANO JOSE NUNESCPF

Reu

PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

URBANO JOSE NUNESCPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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