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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANGELO VIEIRA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAGUNDES ALVARENGA· OAB MG 155961

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANGELO VIEIRA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAGUNDES ALVARENGA

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GLAUCIA SOBRALCPF

JUAN JOSE VELASQUEZ GARCIACPF

USAMGE METALURGICA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 295.541,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

USAMGE METALURGICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 295.541,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

USAMGE METALURGICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

27/08/2017

Valor

R$ 12.825,00

Autor

DALVINO MARIANO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO EDUARDO CASQUEL OLIVEIRACPF

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ANDRETTA MOLIN· OAB PR 42611· CPF 041.***.***-00

Autor:

JULIANO SIQUEIRA USAE· OAB PR 41179· CPF 026.***.***-93

Reu:

ANTONIO EDUARDO CASQUEL OLIVEIRA· OAB PR 38772· CPF 022.***.***-59

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB PR 69271· CPF 316.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 10.658,90

Autor

ECONORTE - EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A.CNPJ

Reu

SIDNEY GRANADOCPF

HELENA MARIA MASSARI GUIRALDELLICPF

Advogados

Autor:

THASSIANE BEREZOUSKI DA SILVA· OAB PR 90896· CPF 094.***.***-12

Autor:

ROGERIO EDUARDO RIBEIRO· OAB PR 64962· CPF 053.***.***-22

Reu:

LUANDRA KAROLINE BERNARDO· OAB PR 108326· CPF 074.***.***-88

Reu:

RAFAELA THAIS CARDONAZIO· OAB PR 79099· CPF 066.***.***-30

Reu:

JULIANO SIQUEIRA USAE· OAB PR 41179· CPF 026.***.***-93

Outros

AUGUSTO RODRIGO GOZZE· OAB PR 49710· CPF 047.***.***-01

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 193.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2 PROMOTORIA DE CORNELIO PROCOPIO

Reu

MARISA TRIANOCPF

MARCELA GONCALVES PAGOTICPF

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PRCNPJ

AMIN JOSE HANNOUCHECPF

SILVANA DOS SANTOS MARTINS TORRESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO FONSECA

Reu:

CLAUDINEI DIAS ATHAYDE· OAB PR 85887· CPF 729.***.***-15

Reu:

ALFREDO JOSÉ DE CARVALHO FILHO· OAB PR 28526· CPF 978.***.***-91

Reu:

MARIA IZADORA DE CARVALHO· CPF 083.***.***-05

Reu:

MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 100.***.***-17

Reu:

VAGNER CESAR TEIXEIRA ROMÃO· OAB PR 45920· CPF 015.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

ROSAMARIA BORGES VIEIRA FERACIN· OAB PR 27780· CPF 020.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 715,42

Autor

CARLOS GILBERTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ILHA PORCHATCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO SIQUEIRA USAE· OAB PR 41179· CPF 026.***.***-93

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 16.902,86

Autor

JOAQUIM AMANCIO NETOCPF

Reu

CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ILHA PORCHATCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO DE SOUZA· CPF 022.***.***-08

Autor:

THIAGO YUDI MATSUDA· CPF 010.***.***-80

Autor:

LUIZ ALBERTO BENATTI JUNIOR· OAB PR 98663· CPF 020.***.***-10

Reu:

JULIANO SIQUEIRA USAE· OAB PR 41179· CPF 026.***.***-93

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILMARES DE FATIMA LIRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SIQUEIRA USAE· OAB PR 41179· CPF 026.***.***-93

Reu:

ROSAMARIA BORGES VIEIRA FERACIN· OAB PR 27780· CPF 020.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

26/11/2017

Valor

R$ 20.200,05

Autor

FERNANDA ISAIAS DOS SANTOSCPF

Reu

GLAUCIELLY SOARES BARBOSA DOS SANTOS

ELIZABETE LUCHINICPF

GLAUCIO GALDINO DOS SANTOSCPF

LOURDES REIS LAUREANO

REGINA MERE DOS REIS BOLETTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO KOTAKA JÚNIOR· OAB PR 45253· CPF 036.***.***-07

Autor:

JOÃO PAULO SHINITI ITIMURA YAGUI· OAB PR 51968· CPF 059.***.***-00

Reu:

ADRIANA SOARES BARBOSA· CPF 283.***.***-09

Reu:

CARLA DE SOUZA MOREIRA· OAB PR 88376· CPF 053.***.***-05

Reu:

DIEGO CARNEIRO BASTOS· CPF 094.***.***-66

Reu:

DAVENIL DE LUCA JUNIOR· OAB PR 18772· CPF 278.***.***-00

Outros

JULIANO SIQUEIRA USAE· OAB PR 41179· CPF 026.***.***-93

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/05/2024)

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