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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 59.823.962,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000992-84.2020.8.03.0006. AUTOR: USIBRITA MINERAIS LTDA REU: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento noticiado pela parte ré, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se com o regular andamento do feito. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem eventuais... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 59.823.962,30

Autor

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 664· CPF 051.***.***-49

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES· OAB RJ 111023· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

Reu

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 812

Outros

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

JUNIELSON LIMA DO NASCIMENTO· OAB AP 2601· CPF 614.***.***-15

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 9012

Último movimento: Remessa (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 41.176,81

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB CE 36390· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB AM 1149· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB AM 1149· CPF 027.***.***-42

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· CPF 088.***.***-50

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· CPF 069.***.***-38

Autor:

JUNIELSON LIMA DO NASCIMENTO· OAB AP 2601· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/09/2020)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB AM 1149· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB CE 36390· CPF 884.***.***-82

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· CPF 088.***.***-50

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· CPF 069.***.***-38

Reu:

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 812

Reu:

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 664

Reu:

ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 4632

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/06/2018)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 59.823.962,30

Autor

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 664

Reu:

VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES· OAB RJ 111023

Último movimento: Remessa (01/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 39.232,79

Autor

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO CENTRAL PARK RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 664· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 31.603,24

Autor

R DE C TEIXEIRA LTDACPF

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Reu

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

R DE C TEIXEIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CELIA DOHO MARTINS TEIXEIRA· OAB AP 473

Autor:

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 664

Reu:

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 664

Reu:

ANA CELIA DOHO MARTINS TEIXEIRA· OAB AP 473

Outros

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (24/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R DE C TEIXEIRA LTDACPF

Reu

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (16/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 41.176,81

Autor

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Reu

SPE CONDOMINIO VILA BELLA LTDACNPJ

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 664

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB CE 36390

Outros

SANDRA NAZARE FERNANDES DE ALMEIDA· OAB AP 1197· CPF 581.***.***-00

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 812· CPF 614.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044272-33.2014.8.03.0001. AUTOR: USIBRITA MINERAIS LTDA REU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de suspensão, no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 20 de janeiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02we... (22/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 41.176,81

Autor

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

USIBRITA MINERAIS LTDACNPJ

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

SANDRA NAZARE FERNANDES DE ALMEIDA· OAB AP 1197· CPF 581.***.***-00

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB CE 36390· CPF 884.***.***-82

Autor:

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 812· CPF 614.***.***-82

Autor:

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 664· CPF 051.***.***-49

Reu:

SANDRA NAZARE FERNANDES DE ALMEIDA· OAB AP 1197· CPF 581.***.***-00

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB CE 36390· CPF 884.***.***-82

Reu:

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 812· CPF 614.***.***-82

Reu:

MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA· OAB AP 664· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044272-33.2014.8.03.0001. AUTOR: USIBRITA MINERAIS LTDA REU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DECISÃO Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias pela manifestação da parte autora, conforme o disposto no art. 485, III do CPC. Macapá/AP, 23 de abril de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e... (17/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDACNPJ

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDACPF

FABRICAL FABRICA DE CAL SACNPJ

+ 4 outros

Reu

CEMIG GERACAO TRES MARIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363

Autor:

ALBERTO SILVA MATOS

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

FABRICAL FABRICA DE CAL SA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

+ 4 outros

Reu

CEMIG GERACAO TRES MARIAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724· CPF 074.***.***-41

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Autor:

ALBERTO SILVA MATOS· OAB MG 115105· CPF 061.***.***-11

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724· CPF 074.***.***-41

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Reu:

ALBERTO SILVA MATOS· OAB MG 115105· CPF 061.***.***-11

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARROS GUAZZELLICPF

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Reu

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Advogados

Autor:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA CPF: 17.157.264/0001-56 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150864-89.2019.8.13.0024... (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARROS GUAZZELLICPF

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Reu

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Advogados

Autor:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AMARAL MACEDO· OAB MG 87265· CPF 031.***.***-01

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Reu:

PRISCILA COELHO ASSIS· OAB MG 146774· CPF 089.***.***-90

Reu:

FABIO DE CARVALHO CAPORALI· CPF 724.***.***-00

Reu:

WANDER GERALDO SANTOS COSTA· OAB MG 137982· CPF 077.***.***-22

Reu:

GABRIELA CARNEIRO DOS SANTOS· CPF 124.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (02/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO AMARAL MACEDO· OAB MG 87265· CPF 031.***.***-01

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

FABIO DE CARVALHO CAPORALI· CPF 724.***.***-00

Reu:

ANDRE LEONARDO DE ARAUJO COUTO· OAB MG 73236· CPF 024.***.***-52

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB MG 125577· CPF 067.***.***-02

Autor:

WALERIO SOARES MARIANO· OAB MG 152684· CPF 078.***.***-33

Autor:

ANDRE LEONARDO DE ARAUJO COUTO· OAB MG 73236· CPF 024.***.***-52

Autor:

WANDER GERALDO SANTOS COSTA

Autor:

FABIO DE CARVALHO CAPORALI

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDER GERALDO SANTOS COSTA

Reu:

FABIO DE CARVALHO CAPORALI

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

EDUARDO AMARAL MACEDO· OAB MG 87265· CPF 031.***.***-01

Reu:

BRUNO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB MG 125577· CPF 067.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0620

GERCY SOARES COUTOCPF

GONZALO MENEZES FERRELCPF

PATRICK LUIZ DE CASTRO ROCHA FERREIRACPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

BEMIL - BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDACNPJ

PEDREIRA IRMAOS MACHADO LTDACPF

TAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

USIBRITA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Autor:

WALERIO SOARES MARIANO· OAB MG 152684· CPF 078.***.***-33

Autor:

EDUARDO AMARAL MACEDO· OAB MG 87265· CPF 031.***.***-01

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Autor:

BRUNO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB MG 125577· CPF 067.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Reu:

WALERIO SOARES MARIANO· OAB MG 152684· CPF 078.***.***-33

Reu:

EDUARDO AMARAL MACEDO· OAB MG 87265· CPF 031.***.***-01

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

BRUNO CARLOS ALVES PEREIRA· OAB MG 125577· CPF 067.***.***-02

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