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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 593.046,64

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Outros

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· CPF 811.***.***-49

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA CPF: 17.380.288/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2784624-12.2011.8.13.002... (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

ZENILDE SEBASTIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI CONRADO

Reu:

JESILENE AGUILAR BARBOSA· OAB MG 124797· CPF 090.***.***-59

Reu:

MARCELA FARACO PATRICIO· OAB MG 140426

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770

Reu:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

ZENILDE SEBASTIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI CONRADO

Reu:

JESILENE AGUILAR BARBOSA· OAB MG 124797· CPF 090.***.***-59

Reu:

MARCELA FARACO PATRICIO· OAB MG 140426

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770

Reu:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 245.071,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

ZENILDE SEBASTIANA DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Autor:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA

Autor:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 192959

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 15.472,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

USICAR VEICULOS LTDACNPJ

USICAR VEICULOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Usicar Veiculos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0143844-88.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0143844-88.2003.8.05.0001 Exe... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.197,81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

USICAR VEICULOS LTDACNPJ

USICAR VEICULOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Usicar Veiculos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0143847-43.2003.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL... (08/11/2024)

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