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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.270,37

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

USINA COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 (22/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 13.187,94

Autor

USINA COMERCIO DE JOIAS LTDA

Reu

WALDEREZ MARIA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS· OAB PA 10800· CPF 312.***.***-53

Reu:

GUSTAVO TAVARES PAES· OAB PA 10825· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 51.236,33

Autor

USINA COMERCIO DE JOIAS LTDA

Reu

MARIA ALZIRA BATISTA DE LIMA

MARIA ALZIRA BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NORMA SUELY MOTA DA ROSA· OAB PA 13173· CPF 093.***.***-04

Autor:

MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS· OAB PA 10800· CPF 312.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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