USINA TERMOELETRICA DOS PAMPAS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 4.647,43

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACPF

Reu

USINA TERMOELETRICA DOS PAMPAS LTDA.CNPJ

HEBERT ANTONIO VON ATZINGEN PASQUINICPF

Advogados

Reu:

SILVIA DOMENICE LOPEZ· OAB SP 117124· CPF 143.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA TERMOELETRICA DOS PAMPAS LTDA.CNPJ

HEBERT ANTONIO VON ATZINGEN PASQUINICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 4.647,43

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

HEBERT ANTONIO VON ATZINGEN PASQUINICPF

USINA TERMOELETRICA DOS PAMPAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SILVIA DOMENICE LOPEZ· OAB SP 117124· CPF 143.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/11/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF 0000000

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 024511

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50943482820218210001/TJRS (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE)

Reu

2. USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/A (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF · CPF 467.***.***-91

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 24511

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 024511

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF · CPF 467.***.***-91

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 24511

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 024511

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50943482820218210001/TJRS (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (25/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.ACNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (12/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

Reu

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACNPJ

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· CPF 556.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (15/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACPF

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.CNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDACPF

USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706· CPF 001.***.***-35

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

ROSELI ISABEL PAZZETTO· OAB PR 018950· CPF 556.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001677-27.2021.4.04.7200/SC IMPETRANTE: USINA TERMELETRICA PAMPA SUL S/A ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) IMPETRANTE: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) IMPETRANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da C... (18/08/2025)

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