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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 181.530,47

Autor

FERRAMENTARIA USIMECA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MIRACI GILSON RIBEIRO· OAB SP 432445· CPF 135.***.***-74

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE· OAB SP 327297· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório paga (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 181.530,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FERRAMENTARIA USIMECA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERRAMENTARIA USIMECA LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE· OAB SP 327297· CPF 060.***.***-03

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

MIRACI GILSON RIBEIRO· OAB SP 432445· CPF 135.***.***-74

Reu:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Reu:

ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE· OAB SP 327297· CPF 060.***.***-03

Reu:

MIRACI GILSON RIBEIRO· OAB SP 432445· CPF 135.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/08/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

USIMECA INDUSTRIA MECANICA S.ACNPJ

WASTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

Outros

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 657.694,21

Autor

USIMECA - INDUSTRIA MECANICA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

Outros

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 657.694,21

Autor

USIMECA - INDUSTRIA MECANICA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RJ 145656· CPF 728.***.***-25

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (18/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 653.656,11

Autor

USIMECA - INDUSTRIA MECANICA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 653.656,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USIMECA - INDUSTRIA MECANICA S.A.CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (22/01/2025)

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