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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MMM UTILIDADES DO LAR LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Reu:

HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES· OAB SE 5853· CPF 023.***.***-05

Último movimento: Juntada >> Documento (11/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MMM UTILIDADES DO LAR LTDACPF

Outros

DÉBORA MAYLLE ALVES FRANÇA· OAB SE 11422· CPF 056.***.***-66

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 6.199,98

Autor

THAYNA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

HOMELAR COMERCIO DE UTILIDADE DO LAR LTDACPF

DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.CNPJ

VIDAURRE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMMANDA CAROLLYNE PAIXAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 207483· CPF 116.***.***-43

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Outros

DANIELLE JASBICK SOARES· OAB RJ 113311· CPF 072.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.

HOMELAR COMERCIO DE UTILIDADE DO LAR LTDA

VIDAURRE UTILIDADES DO LAR LTDA

Reu

THAYNA FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.649,00

Autor

ELAINE CARIA PINHEIROCPF

Reu

HOMELAR COMERCIO DE UTILIDADE DO LAR LTDACPF

VIDAURRE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA MORAIS MELO NETA· OAB RJ 206991· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIELLE JASBICK SOARES· OAB RJ 113311· CPF 072.***.***-64

Reu:

REBECA VICENTE NEVES· OAB RJ 200356· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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