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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LORHAN PIETRO PONTES LIMACPF

ANA CAROLINA PONTES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA SECCIONAL FEDRAL - PSF

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DA FONSECA ARAUJO· OAB PB 21547· CPF 074.***.***-81

Autor:

ANA CAROLINA PONTES DA SILVA· CPF 706.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LORHAN PIETRO PONTES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DA FONSECA ARAUJO· OAB PB 21547· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. P. P. L.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BARBARA DA FONSECA ARAUJO· OAB PB 21547· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

E.S.R.

EDILSON SALOMÃO RODRIGUES

ELISON SALOMAO RODRIGUESCPF

L.P.P.

LEANDRO DE PAULA PALMEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.R.P.

Reu

L.P.P.

Advogados

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789· CPF 958.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE· OAB RJ 112130· CPF 640.***.***-00

Autor:

MELIANA DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 183714· CPF 107.***.***-27

Autor:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 60828· CPF 640.***.***-00

Reu:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789· CPF 958.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE· OAB RJ 112130· CPF 640.***.***-00

Reu:

MELIANA DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 183714· CPF 107.***.***-27

Reu:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 60828· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PINTO PERUZZICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

L.P.P.

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES· OAB MG 117556

Autor:

PAULA CHANG RODRIGUES· OAB MG 145222· CPF 104.***.***-11

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES· OAB MG 117556

Reu:

PAULA CHANG RODRIGUES· OAB MG 145222· CPF 104.***.***-11

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 RÉU: L.P.P. Sentença transitou em julgado. transito em julgado transito. Adv - PAULO ROBERTO RODRIGUES, PAULA CHANG RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadern... (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de insumosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

L.P.P.

P.A.P.N.D.

U.B.H.C.T.M.

Advogados

Autor:

ERIKA GISSELLE PESSOA SANTOS DA PAIXAO· OAB MG 141421· CPF 042.***.***-45

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Autor:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA GISSELLE PESSOA SANTOS DA PAIXAO· OAB MG 141421· CPF 042.***.***-45

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113· CPF 047.***.***-62

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 16.800,00

Autor

LUIZA PAULON POVOACPF

Reu

ESPOLIO DE OSWALDO DE CORDEIRO E POVOA

Advogados

Autor:

BRUNO MIRANDA FONTES· CPF 114.***.***-98

Autor:

MICHELANGELO GUIMARAES ROCHA· OAB MG 154289· CPF 045.***.***-58

Outros

KLINGER DRUMOND COTA CORREA NETO· OAB MG 86264· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

L. P. P.

Reu

ESPOLIO DE OSWALDO DE CORDEIRO E POVOA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO· OAB MG 78737· CPF 901.***.***-00

Autor:

MICHELANGELO GUIMARAES ROCHA· OAB MG 154289· CPF 045.***.***-58

Autor:

KLINGER DRUMOND COTA CORREA NETO· OAB MG 86264· CPF 003.***.***-09

Autor:

BRUNO MIRANDA FONTES· OAB MG 216578· CPF 114.***.***-98

Reu:

KLINGER DRUMOND COTA CORREA NETO· OAB MG 86264· CPF 003.***.***-09

Reu:

BRUNO MIRANDA FONTES· OAB MG 216578· CPF 114.***.***-98

Último movimento: Trânsito em julgado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L.P.P.

Reu

A.B.

S.S.A.B.

U.N.N.

U.V.C.C.T.M.

Advogados

Autor:

KAMYLA PORTUGAL FIGUEIREDO· OAB MT 23671· CPF 026.***.***-14

Autor:

LÉIA DE ALVARENGA NUNES· OAB MT 25963· CPF 008.***.***-03

Autor:

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

BRUNO GARRIDO GOMES· OAB RJ 152900· CPF 085.***.***-64

Autor:

SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PB 33

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMYLA PORTUGAL FIGUEIREDO· OAB MT 23671· CPF 026.***.***-14

Reu:

LÉIA DE ALVARENGA NUNES· OAB MT 25963· CPF 008.***.***-03

Reu:

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

BRUNO GARRIDO GOMES· OAB RJ 152900· CPF 085.***.***-64

Reu:

SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PB 33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora para apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial. No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquiva... (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CLAUDIA FERREIRA PENA

LENE PEREIRA PENA

Reu

L.P.P

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. P. P.

Advogados

Autor:

TAIS ANTONIOLI ALONSO PEREIRA· OAB CE 20164· CPF 829.***.***-06

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. P. P.

Advogados

Autor:

TAIS ANTONIOLI ALONSO PEREIRA· OAB CE 20164· CPF 829.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: L. P. P. ADVOGADO do(a) AUTOR: TAIS ANTONIOLI ALONSO PEREIRA - CE20164 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA NAYANA PINHEIRO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cálculo judicial retro. Caso queira(m) contestar, que indique(m) o erro no... (06/03/2026)

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