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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

TASCI S.R.L.

Reu

DAVI RENNA FERNANDESCPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

V&M COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IDALLA MARIA BRUM PEREIRA· OAB RJ 196382· CPF 118.***.***-52

Autor:

FLAVIO AUGUSTO MOTTA SANTOS· OAB RJ 250898· CPF 706.***.***-15

Reu:

SILVIO DARRE JUNIOR· OAB SP 124153· CPF 142.***.***-06

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO· CPF 117.***.***-05

Último movimento: Determinada a citação (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 31.845,68

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

V.M. COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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