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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 24.643,80

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

C M V PRESENTES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/1999

Distribuição

11/10/1999

Valor

R$ 37.430,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ace Seguradora S.a. Advogado: Catarina Bezerra Alves (OAB:PE29373-A) Apelado: Etsul Transportes Ltda Advogado: Piratan Araujo Filho (OAB:PR7490-A) Apelado: C.v. Comercio De Presentes Ltda Advogado: Pedro Henrique Euclides Da Silva (OAB:BA23860-A) Advogado: Frederico Tavares Tambon (OAB:BA28325-A) Advogado: Luana Moreno Souto (OAB:BA32903-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 37.430,86

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

C.V. COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE BEZERRA CAVALCANTI· CPF 103.***.***-71

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Autor:

FERNANDA THAYNA MAGALHAES DE MORAES· CPF 071.***.***-57

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA· OAB BA 23860· CPF 830.***.***-00

Reu:

FREDERICO TAVARES TAMBON· OAB BA 28325· CPF 014.***.***-58

Reu:

LUANA MORENO SOUTO· OAB BA 32903· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 37.430,86

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

C.V. COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SEGUROS GRALHA AZUL

ETSUL TRANSPORTES LTDA

ETSUL TRANSPORTES LTDACPF

C.V. COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZULCPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO· OAB BA 6693· CPF 122.***.***-44

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

PIRATAN ARAUJO FILHO· CPF 061.***.***-91

Reu:

FREDERICO TAVARES TAMBON· OAB BA 28325· CPF 014.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA· OAB BA 23860· CPF 830.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de C.V. COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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